O relator da proposta de regulamentação do cultivo de cannabis para uso medicinal e científico no Brasil, no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), Rodrigo Mesquita, irá neste mês consultar pesquisadores e agências reguladoras de diversos países, como Argentina, Portugal, Bélgica e Nova Zelândia, buscando exemplos internacionais que possam servir de referência para o país.
Esta iniciativa visa inspirar o Brasil a abordar o tema, que aguarda regulamentação desde 2006, quando a Lei de Drogas foi implementada.
Mesquita, representante da OAB nacional no Conad, também se reunirá com outros órgãos e entidades interessados no debate enquanto elabora seu relatório, que está programado para ser apresentado ao conselho em maio de 2024.
“Os casos de Argentina, Portugal, Bélgica e Nova Zelândia podem trazer bons insights para a proposta de regulamentação do cultivo medicinal e científico da maconha”, afirmou Mesquita em sua rede social.
Saiba mais sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Criado em 2006, no primeiro governo do presidente Lula, o Conad é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.
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Entre as competências do Conad, destacam-se a discussão e aprovação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, o acompanhamento das diretrizes nacionais das políticas sobre drogas e de ações de cooperação internacional, a difusão de boas práticas, a articulação com Conselhos estaduais e municipais e o acompanhamento de propostas legislativas sobre o tema.
Em 2019, no governo anterior, foi suprimida a participação social na composição do Conad, desconfigurando sua natureza de colegiado participativo. Com a revogação das decisões anteriores pelo governo federal atual, o Conad volta a ter participação social expressiva, com composição paritária entre representantes do Executivo Federal e da sociedade civil. No modelo anterior a 2019, embora houvesse participação da sociedade civil, os representantes eram indicados pelo Ministro da Justiça. Esta será a primeira vez em que as organizações serão eleitas, em uma inovação que reforça o caráter democrático do Conselho.
Veja quem compõe o Conad
O Conad é integrado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que exerce a presidência do Conselho, e pela secretária Marta Machado, além de representantes dos Ministérios da Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Igualdade Racial, Mulheres, Povos Indígenas, Relações Exteriores e Saúde.
Dez organizações foram eleitas e somaram aos Conselhos profissionais do Serviço Social, Medicina, Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil, além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), totalizando 15 vagas destinadas à sociedade civil.
O Conselho conta, ainda, com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Agência Nacional de Segurança Pública (Anvisa), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal (PF).
Fonte: Folha de S. Paulo
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