O tão aguardado programa de cannabis medicinal da Espanha deu um passo à frente com o envio de um projeto de Real Decreto para aprovação da União Europeia. Caso seja aprovado, a medida permitirá que pacientes espanhóis tenham acesso legal à cannabis medicinal pela primeira vez na história do país, ainda neste ano.
No entanto, apesar da Espanha ser agora um dos principais centros de cultivo de cannabis na Europa, o modelo proposto foi descrito como “fraco” e representaria um dos modelos mais conservadores entre os países que legalizaram o uso de cannabis medicinal.
A proposta gerou críticas em relação à sua natureza restritiva, que limita o uso da cannabis apenas a condições muito específicas e com regulamentações rigorosas. A principal preocupação é que, embora a lei traga algum progresso, ela oferece pouco alívio para os pacientes e não há muitas perspectivas de expansão do programa no futuro.
No final de janeiro, a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS) enviou o projeto de decreto para Bruxelas, após várias consultas públicas. Apesar das tentativas contínuas de grupos de defesa e empresas do setor, a proposta não sofreu grandes mudanças, e alguns aspectos foram ainda mais restritivos.
Se aprovado, o projeto permitirá que a cannabis seja prescrita apenas como última opção, depois de outros tratamentos comprovadamente ineficazes. Além disso, o uso será limitado a condições como espasticidade em esclerose múltipla, epilepsia severa e resistente ao tratamento, náuseas e vômitos causados por quimioterapia, e dor crônica resistente a tratamentos. Condições como fibromialgia, Parkinson, Alzheimer e depressão, que têm benefícios documentados com o uso de cannabis, ficaram de fora.
Outros aspectos importantes incluem a proibição de prescrição de flores de cannabis, permitindo apenas o uso de óleos padronizados. Somente especialistas médicos poderão prescrever, e o medicamento só estará disponível em farmácias hospitalares, dificultando o acesso para quem mora em áreas rurais.
Frustração e Apelo por Reformas
Manuel Guzmán, professor de Bioquímica e membro da Real Academia de Farmácia da Espanha, expressou sua frustração com as limitações da proposta, afirmando que, embora seja melhor do que nada, o decreto continua excessivamente restritivo. “As condições aprovadas são limitadas, o acesso à dispensação é caro e altamente regulamentado, e apenas especialistas médicos, e não médicos de atenção primária, poderão prescrever,” afirmou.
Don Bellamy, CEO da Linneo Health, também criticou o projeto, chamando-o de uma “lei fraca” que “não ajuda muitas pessoas”. No entanto, ele reconheceu que, embora a lei seja limitada, ela representa um ponto de partida importante para demonstrar que a cannabis medicinal não leva à dependência ou ao tráfico ilegal. Bellamy também destacou que, embora existam cerca de 250.000 pacientes na Espanha sem cobertura legal, a nova lei oferece, pelo menos, algum tipo de proteção.
Preocupações sobre a Remoção de Cláusula Crucial
Uma preocupação adicional levantada por Bellamy foi a remoção de uma cláusula crucial do projeto, que permitiria a pesquisa sobre o uso de flores de cannabis. A cláusula teria aberto a possibilidade de expandir a regulamentação no futuro, permitindo que empresas como a Linneo realizassem ensaios clínicos e gerassem dados sobre a eficácia da cannabis. Sem essa cláusula, a expansão futura do programa fica incerta.
Bellamy ressaltou que, apesar dessas limitações, sua empresa tem o “dever cívico” de se engajar no sistema atual. “Mesmo que não consideremos a Espanha um grande mercado, temos a capacidade de produzir óleos e colocá-los no mercado. Mesmo que vendamos apenas dez unidades, devemos seguir em frente e continuar trabalhando dentro da lei,” afirmou ele.
Embora o projeto de decreto ainda precise da aprovação final da União Europeia e do Conselho de Estado da Espanha, se aprovado, pode ser implementado até o verão de 2025. No entanto, como a cannabis cultivada no país é estritamente destinada à exportação, pode ser necessário mais tempo para importar produtos, desenvolver formulações e treinar profissionais de saúde.
Enquanto isso, a comunidade de pacientes e defensores continua a pressionar por uma reformulação mais ampla e menos restritiva do programa de cannabis medicinal na Espanha, buscando garantir que o acesso seja mais amplo e eficaz no futuro.