O Governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União) vetou o projeto que autoriza a distribuição de remédios à base de canabidiol pelo Sistema único de Saúde (SUS) no estado. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT) no início deste mês.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia autorizado a prescrição, comercialização e fornecimento de canabidiol para o tratamento de doenças que não responde satisfatoriamente a outras medicações. A justificativa do governador é que a resolução não inclui o fornecimento pelo SUS e por isso foi vetado.
Aprovação na ALMT
A proposta foi votada pela segunda vez no dia 4 de maio deste ano e aprovada pelos deputados. Foram 12 votos favoráveis e dois contra. O projeto garante o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.O projeto é de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB. Em 2021, Mauro Mendes vetou o projeto após a segunda votação.
Liberação pela Anvisa
A Anvisa liberou o uso oral do canabidiol através Resolução RE nº 4.067 e que os medicamentos já são comercializados no país. O PL 030/2022 garante segurança jurídica para médicos e fornecedores. O medicamento deverá ser prescrito por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Fonte: G1.Globo