Segue a expectativa em torno da aprovação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Projeto de Lei que garante a inclusão dos produtos derivados de cannabis no SUS. O governante tem até o dia 3 de fevereiro para decidir a respeito do tema.
O projeto 1180/2019 de autoria do deputado Caio França inclui a Cannabis entre os medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo. Além disso, o texto ainda determina que os servidores públicos sejam capacitados sobre o assunto e que haja a promoção do debate e do conhecimento científico através de estudos nas universidades públicas em São Paulo.
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Entenda melhor
O PL foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de 2022 em sessão extraordinária. O PL está agora na mesa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que poderá, ou não, sancionar o projeto.
“É possível que o governador decline de dar uma opinião, fique em silêncio, o que não deixa de ser uma ação. Para a gente é bom porque o projeto volta para a Assembleia e o presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari (PSDB), promulga em até dez dias”, salientou o deputado.
Já em caso de veto do Governador, o projeto de lei também volta para a Alesp e há a chance de derrubar o veto. No entanto, ele disse que por sua experiência, não é comum derrubar vetos governamentais a projetos de lei.
Ajude com o abaixo-assinado
Está em andamento pela internet, o recolhimento de assinaturas em um abaixo-assinado que pede a aprovação do PL. Até esta terça-feira, 24, o documento já contava com mais de 35 mil assinaturas. Clique AQUI para colaborar com a campanha #SANCIONAPL1180.