Adiada votação do STJ que pode restringir os tratamentos com cannabis

O julgamento sobre o rol de cobertura dos planos de saúde da Agência Nacional de Saúde (ANS) no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso mais uma vez após um pedido de vistas do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A decisão poderá restringir o acesso a diversos diagnósticos, procedimentos, terapias e medicamentos, entre eles a cannabis medicinal e poderá impactar quase 49 milhões de usuários de planos de saúde que não conseguirão dar continuidade ou começar um tratamento com a cobertura do plano de saúde. Diversas mães de crianças se acorrentaram em frente ao STJ para protestar contra a taxatividade.

O grande debate visa a definir se a lista de tratamentos e remédios coberta pelos planos, estabelecida pela ANS, é exemplificativa, ou seja, que admite cobertura de itens que estejam fora da lista ou taxativa que os planos não precisam fazer nenhum tipo de procedimento que esteja fora da lista.

Entenda melhor
O julgamento começou em setembro do ano passado e no momento a votação está empatada em 1×1. Em seu voto, a ministra Nancy apontou que o rol da ANS é exemplificativo e não taxativo – diferentemente da posição do relator, o ministro Luis Felipe Salomão.

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