Deputados do Espírito Santo aprovam fornecimento de remédio de cannabis no SUS

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 77/2023, que estabelece a política estadual de distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, um componente da cannabis, nas unidades de saúde do estado e nas instituições de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto já havia sido submetido à Comissão de Justiça e Cidadania, que o avaliou quanto à sua constitucionalidade, legalidade e aderência às normas jurídicas. Em seguida, ele foi analisado pelas comissões de Saúde e Finanças antes de ser submetido à votação no plenário.

A principal finalidade deste projeto é garantir o fornecimento desses medicamentos através do sistema de saúde do Espírito Santo, abrangendo também aqueles que contenham tetra-hidrocanabidiol, outro composto derivado da cannabis. Uma proposição semelhante apresentada pelo deputado Danilo Bahiense (PL) em fevereiro de 2023 foi incorporada ao texto.

Conforme aprovado no projeto, a implementação dessa política será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que será encarregada de definir as atribuições em cada nível de atendimento.

O autor da proposta, deputado Bispo Alves, justificou a iniciativa destacando as dificuldades burocráticas enfrentadas por pacientes que buscam a autorização para utilizar esses medicamentos.

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“Embora a Anvisa tenha permitido a importação de produtos com base nessa substância desde 2015, o processo ainda é considerado burocrático e dispendioso, o que restringe o acesso a parte da população que necessita desses tratamentos. Especificamente, este projeto visa facilitar o acesso a esses medicamentos sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.”

Com a aprovação da proposta, o deputado expressou sua satisfação com o resultado, considerando-o um avanço significativo para a saúde pública no Espírito Santo.

“Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse remédio enfrentam para poder garantir o uso desse medicamento. O uso medicinal do canabidiol já foi aprovado pela Anvisa, ou seja, é cientificamente comprovada a eficácia desse medicamento para o combate de 25 doenças crônicas”, ressaltou. 

Para passar a valer, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB).

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