Pesquisadores da Unicamp estão ouvindo associações de cannabis medicinal de diferentes partes do Brasil para entender como o novo cenário regulatório está afetando quem cultiva, produz e fornece tratamentos a pacientes.
A pesquisa anunciada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas é liderada pela professora Priscila Gava Mazzola, em colaboração com o pesquisador Marcelo Polacow Bisson e a estudante Daniele Aparecida Pereira. O estudo procura medir três pontos especialmente sensíveis para o setor:
segurança jurídica;
padronização das práticas associativas e;
continuidade do acesso dos pacientes aos tratamentos.
Não se trata apenas de saber se as associações aprovaram ou não as novas regras. A pergunta é mais concreta: o que mudou para essas entidades depois que o país começou a construir uma rota sanitária específica para elas?
Uma nova regra para quem já estava na ponta
Durante anos, associações de pacientes recorrem principalmente ao Judiciário para conseguir autorização para cultivar cannabis e produzir derivados destinados aos próprios associados.
Esse modelo ainda existe. Em setembro, por exemplo, o Portal Cannabis Medicinal mostrou como a AbraRio conseguiu tornar definitivo na Justiça o direito de cultivar cannabis medicinal em Niterói.
Mas, em 2026, surgiu também um caminho administrativo.
A RDC 1.014/2026 criou um ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox, voltado especificamente às associações de pacientes sem fins lucrativos. A regra permite que projetos selecionados testem, sob supervisão da Anvisa, atividades que envolvem cultivo, produção de insumos e preparação e fornecimento de derivados para uso medicinal.
A norma não significa uma autorização automática para qualquer associação produzir cannabis.
A Anvisa prevê chamamentos públicos, número limitado de projetos por ciclo, limites de produção e de pacientes atendidos, além de exigências de qualidade, monitoramento e rastreabilidade dos produtos até sua dispensação. A comercialização não é permitida.
É justamente nesse momento de transição que entra a pesquisa da Unicamp.
Segundo Mazzola, coordenadora da pesquisa: “Teremos agora regulamentação específica para as associações, mas a existência da norma não responde, sozinha, como ela está sendo absorvida por entidades com estruturas e realidades muito diferentes. O que queremos é entender esse impacto a partir de quem está vivendo essa mudança”.
O cuidado é importante porque a própria pesquisa não parte da conclusão de que a nova regulamentação tenha melhorado ou piorado a situação.
O questionário oficial do estudo diz que o objetivo é analisar a perspectiva das associações diante da reformulação das leis e normas sobre cannabis, considerando os efeitos sobre a segurança jurídica, o acesso contínuo aos tratamentos e a padronização das práticas.
Ou seja, primeiro vêm os dados.
Depois, as conclusões.
“Não queremos partir da premissa de que a regulamentação resolveu os problemas ou criou novos obstáculos. A ideia é produzir evidências sobre o que realmente mudou e identificar quais pontos ainda precisam ser aprimorados.” reforça a pesquisadora.
Associação não é indústria
Outra questão importante é que o novo marco criou caminhos diferentes para atividades diferentes.
A RDC 1.013/2026, já detalhada pelo Portal Cannabis Medicinal, regulamenta o cultivo de variedades com até 0,3% de THC por pessoas jurídicas dentro das finalidades previstas para a cadeia medicinal e farmacêutica.
Já a RDC 1.014 foi desenhada especificamente para associações sem fins lucrativos, dentro de um ambiente experimental e supervisionado.
A distinção importa porque associações de pacientes não operam necessariamente com a mesma estrutura, escala ou finalidade de uma empresa farmacêutica.
Antes de publicar as novas regras, a própria Anvisa afirmou ter feito 29 consultas com associações de pacientes e representantes da comunidade científica. O processo também recebeu 47 trabalhos científicos enviados por 139 pesquisadores e envolveu órgãos como os ministérios da Saúde, Agricultura e Justiça, além da Embrapa.
Agora, a Unicamp quer ouvir novamente essas entidades, mas com outra pergunta.
Não mais “como a regra deveria ser?”.
E sim “o que aconteceu depois que ela chegou?”.
O paciente aparece no fim da conta
Embora o questionário seja direcionado às associações, uma das preocupações centrais do estudo está além dos muros dessas organizações.
Está no paciente.
A própria Unicamp coloca entre os objetivos da pesquisa a garantia do fornecimento contínuo dos tratamentos. Isso porque uma mudança regulatória capaz de alterar custos, processos, estrutura ou capacidade de produção pode também repercutir sobre quem depende daqueles produtos.
Para Mazzola: “quando discutimos segurança jurídica ou padronização, existe um paciente no fim desse processo. Precisamos entender se as mudanças regulatórias conseguem combinar controle sanitário, qualidade e rastreabilidade com a continuidade do tratamento.”
Esse talvez seja o ponto mais importante da pesquisa.
Uma regulamentação pode ser tecnicamente rigorosa e, ao mesmo tempo, exigir adaptações difíceis para determinadas entidades. Por outro lado, regras mais claras também podem reduzir zonas de insegurança e criar parâmetros que antes simplesmente não existiam.
A Unicamp quer descobrir de que lado essa balança está pendendo — ou se a realidade é mais complexa do que essa divisão.
Mazzola já acompanha o tema há alguns anos. Professora associada da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, ela coordena pesquisas em Farmácia Clínica e Segurança do Paciente e também é responsável por disciplinas e atividades acadêmicas relacionadas à cannabis medicinal na universidade.
Em janeiro, após a aprovação das novas regras, a pesquisadora já havia discutido publicamente como as mudanças poderiam reduzir algumas das zonas cinzentas da legislação e facilitar pesquisa e desenvolvimento no país.
A pesquisa atual coloca outra camada nessa discussão.
Agora não basta saber o que a regulamentação permite no papel.
É preciso descobrir o que ela está fazendo com quem já trabalha com cannabis medicinal todos os dias.
Quem pode participar
O estudo é voltado a representantes de associações de cannabis medicinal brasileiras.
Segundo a Unicamp, o questionário leva aproximadamente 20 minutos, a participação é voluntária e os participantes podem deixar perguntas sem resposta ou desistir a qualquer momento. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da universidade sob o CAAE 2832325.8.0000.5404.
As respostas serão posteriormente organizadas e analisadas pela equipe. A expectativa dos pesquisadores é que os resultados ajudem a produzir conhecimento científico e possam subsidiar futuras discussões sobre políticas públicas, regulação sanitária e acesso seguro à cannabis medicinal.
Representantes de associações interessados podem participar diretamente do questionário disponibilizado pela Unicamp.
Depois de anos em que as associações ajudaram a pressionar o país por respostas regulatórias, a situação começa a se inverter.
A regulamentação chegou. Agora a Unicamp quer saber se ela funciona para quem precisa colocá-la em prática.
