Projeto sobre fornecimento de remédios à base de Cannabis é analisado em Mato Grosso

Em fevereiro a Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma o  debate do projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de remédios à base de Cannabis no Estado. O texto foi encaminhado para a análise da Comissão de Saúde e se aprovado segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para só depois voltar ao plenário para votação em dois turnos.

A proposta torna obrigatório o fornecimento do medicamento  no SUS para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras.

Garante ainda, o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.

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Ano passado uma proposta similar foi vetada pelo governador Mauro Mendes com a justificativa de vício de iniciativa, uma vez que o Legislativo não pode criar despesas ao Executivo. O governador chegou a reforçar que não é papel dos deputados legislar sobre medicamentos. Com o veto, o autor da proposta Wilson Santos (PSDB) decidiu apresentar este novo projeto, que ainda também é assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB). 

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