Governo federal busca regular plantio de cannabis no país
11 de julho de 2023
A secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, afirmou em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo que o governo federal pretende regular o plantio de cannabis para fins medicinais no Brasil, como alternativa às importações dos produtos.
Marta salientou que a liberação do cultivo será uma das pautas prioritárias do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Segundo a chefe do Senad é necessário discutir o modelo de regulação ideal para o país para assim poder reduzir o preço dos produtos à base de Cannabis e evitar, com isso, a judicialização que ocorre pelo país.
“A intenção é discutir amplamente com todos os atores envolvidos um sistema prudente de regulação, fiscalização e monitoramento que evite o desvio para uso recreativo e que priorize a produção local e a indústria brasileira apta a ingressar nesse mercado”, acrescentou na entrevista.
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Atualmente, a plantação é permitida somente em caso de obtenção de decisão judicial favorável. O Ministério da Justiça já havia defendido, em março deste ano, um processo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizasse a plantação de Cannabis no território nacional. A pasta argumentou que o Brasil necessita ter uma regulação adequada para importação e cultivo da cannabis com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos psicoativos).
Composição do Conad
O Conad é integrado por 15 vagas destinadas à sociedade civil, pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que exerce a presidência do Conselho, e pela secretária Marta Machado, além de representantes dos Ministérios da Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Igualdade Racial, Mulheres, Povos Indígenas, Relações Exteriores e Saúde.
O Conselho conta, ainda, com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Agência Nacional de Segurança Pública (Anvisa), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal (PF).
Confira os representantes da sociedade civil:
Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme
Centro de Convivência “É de Lei”
Escola Livre de Redução de Danos – ELRD
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – Reduc
Rede Jurídica Pela Reforma Da Política De Drogas – Reforma
Rede Latinoamericana E Do Caribe De Pessoas Que Usam Drogas – Lanpud
Rede Nacional De Feministas Antiproibicionistas – Renfa
Sociedade Brasileira De Toxicologia- SBTox
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Federal de Serviço Social
Conselho Federal de Medicina
Conselho Federal Psicologia
Fonte: Folha de São Paulo
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