Frente Parlamentar discutirá políticas públicas, ciência e regulação
29 de agosto de 2023
Nesta quarta-feira,30, às 10 horas, acontecerá a segunda audiência da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial no auditório Teotônio Vilela, na sede da ALESP. O encontro reunirá especialistas da área médica e pesquisadores para abordagem dos estudos desenvolvidos e das evidências científicas em torno da cannabis medicinal.
A perspectiva de regulação da temática no Brasil será discutida por advogados e, por fim, o deputado estadual Caio França (PSB), coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, fará uma atualização sobre a implementação da política pública estabelecida pela Lei Estadual 17.618/23 que inclui a cannabis no SUS no estado de São Paulo.
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Realizada de forma presencial e remota com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Alesp, a audiência contará com a participação dos seguintes convidados: Vinicius de Deus Silva Barbosa, médico psiquiatra e coordenador do Núcleo de Cannabis Medicinal do Hospital Sírio-Libanês- São Paulo; Sérgio Rocha, engenheiro agrônomo, geógrafo, diretor executivo e fundador da ADWA Cannabis Pesquisa e Desenvolvimento; José Luiz da Costa, assessor docente- da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura- Proec/Unicamp; Flávia Leme Torino, advogada neurodivergente e membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB-SP e Pedro Gabriel Lopes, advogado e diretor jurídico do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (IPSEC).
Além da atuação de França como mediador dos trabalhos, a mesa terá a participação do vice-coordenador da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Suplicy.
Sobre a Frente Parlamentar
Criada por 32 parlamentares da Alesp e com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial tem o objetivo de discutir políticas públicas e legislações, além de garantir o orçamento em torno da Cannabis para uso medicinal e industrial. O grupo reúne parlamentares, pesquisadores, médicos, associações, pacientes, indústrias e a sociedade civil.
Os benefícios da Cannabis medicinal vêm sendo validados por estudos científicos nacionais e internacionais. Muitas vezes, o canabidiol é a única solução eficiente para o tratamento de determinadas doenças, proporcionando melhora na qualidade de vida dos pacientes. Isso explica sua significativa importância terapêutica.
A demanda crescente de pacientes no Estado de São Paulo, que concentra a maior parte dos brasileiros que utilizam a Cannabis medicinal, fez com que o acesso a essas terapias se inserisse na agenda da Saúde Pública. A finalidade é buscar uma democratização do acesso ao medicamento de alto custo.
De autoria do deputado Caio França (PSB) e sancionada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas, a Lei 17.618/2023 institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, nas unidades de Saúde Pública estadual e na iniciativa privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira a a reunião Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial do dia 28/06
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Este conteúdo é meramente informativo e não substitui consulta médica. O uso de cannabis medicinal deve ser feito sob orientação de profissional habilitado, conforme regulamentação da Anvisa (RDC 327/2019). Não nos responsabilizamos pelo uso indevido das informações aqui contidas.
