A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início aos trabalhos da Frente Parlamentar (FP) da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Durante a reunião inaugural, foram delineados os objetivos do colegiado, bem como o cronograma de atividades planejadas para o semestre.
O deputado João Paulo (PT), coordenador do grupo, destacou que o foco principal da Frente é simplificar a obtenção de medicamentos à base de derivados da cannabis para quem necessita. “Nosso objetivo central é assegurar o acesso ao canabidiol (CBD), especialmente para a população de baixa renda. Atualmente, aqueles com recursos têm acesso por meio de importação ou autorização judicial”, ressaltou.
A deputada Socorro Pimentel (União) reforçou a eficácia do uso medicinal da cannabis, enfatizando estudos robustos que confirmam a importância do tratamento, inclusive em pacientes pediátricos. “Estamos falando em melhorar a qualidade de vida das pessoas, através da incorporação do CBD no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.
Além de facilitar o acesso a medicamentos, a Frente tem como metas apoiar a pesquisa científica sobre a cannabis e avaliar o potencial de uso do cânhamo industrial. O calendário de atividades inclui reuniões para ouvir associações autorizadas a produzir o óleo de canabidiol, entidades envolvidas na regulamentação federal da produção, universidades e institutos de pesquisa em Pernambuco, além de experiências de regulamentação em outros estados.
Todos os encontros contarão com a participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que colaborarão na elaboração do relatório final da Frente. O deputado Luciano Duque (Solidariedade), relator do grupo, destacou a necessidade de articulação com representantes do Congresso Nacional para a criação de uma legislação que apoie essa política.
“Sem uma legislação que contemple essa política, continuaremos enfrentando dificuldades, pois a comercialização da cannabis medicinal para entes públicos ainda não é autorizada pelo Ministério da Saúde”, observou.
Fonte: Alepe
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