A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, criada em outubro de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) encerrou seu primeiro ciclo de audiências públicas temáticas. Agora a frente irá promover um encontro na próxima quinta-feira, 18, a partir das 18 horas no Civi-Co na capital paulista, para apresentar o relatório de atividades. Além disso, na oportunidade serão apresentadas as sugestões coletadas que serão anexadas ao processo de revisão da RDC 327e enviadas à Anvisa.
Ao todo foram oito eventos que debateram desde a área da medicina a questões jurídicas. Inédita no país e formada por 21 deputados de doze partidos, a frente parlamentar coordenada pelo deputado Sérgio Victor (Novo) tem como objetivo discutir as potencialidades da planta, trazer dados e informações que sensibilizem os atores políticos e apontar os entraves da pauta.
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Entenda melhor
A primeira reunião da frente parlamentar foi realizada em outubro do ano passado, quando foi apresentado o cronograma das audiências e os objetivos dos parlamentares. Uma das missões buscadas após o ciclo de audiências é a aprovação do Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que aguarda votação em Plenário. A proposta institui a Política Estadual de fornecimento de medicamentos fabricados à base de canabidiol e derivados, no Sistema Único de Saúde (SUS) e em redes hospitalares privadas. Confira abaixo a sexta Audiência Pública sobre “Tech e Inovação” com representantes de empresas startups com o propósito de debater soluções inovadoras para a saúde e para a sociedade.
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