A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o uso de até cinco plantas de cannabis para consumo pessoal. A referida indicação permite ainda aos consumidores a posse anual de 500 gramas de flores secas da planta e o porte de até 40 gramas. A proposta, apresentada pela senadora Yasna Provoste e pelos senadores Álvaro Elizalde, Ricardo Lagos Weber e Jaime Quintana, foi aprovada por quatro votos a favor e um contra. A indicação faz parte do projeto de lei que busca aprimorar a repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado, além de regulamentar a destinação dos bens apreendidos e fortalecer a reabilitação.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a diferenciação entre quem cultiva cannabis para uso pessoal e recreativo e quem o faz para fins de tráfico. A proposta especifica que o valor máximo anual por usuário para uso pessoal adulto considera o cultivo de uma a cinco plantas fora do solo; um a cinco vasos de plantas ao ar livre; dois metros quadrados dentro (tenda coberta). Enquanto isso, a retenção anual máxima de flores secas é de 500 gramas , enquanto o tamanho da flor seca é de 40 gramas. A norma pune com penas de 541 dias a cinco anos de prisão, além de multa para quem possuir, transportar, armazenar, transportar ou traficar pequenas quantidades de drogas, dentre as quais cinco plantas deixariam de ser considerado apenas para uso pessoal.
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País é pioneira na América Latina
Desde 2014, o governo permitiu que uma instituição cultivasse cannabis para o tratamento de 200 pacientes com a extração do óleo de canabidiol. A iniciativa foi supervisionada pela Fundação Daya, organização sem fins lucrativos, e teve como objetivo final um estudo clínico sobre a eficácia da erva como analgésico. Conforme o “Status da legalização da maconha no Chile”, análise produzida pela Kaya Mind, esse foi o primeiro projeto de grande escala desse tipo na América Latina, antecedendo até o Uruguai. No mesmo ano, o país também foi pioneiro na importação legalizada de medicamentos à base de cannabis no território latino-americano.
Segundo ainda a empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado da cannabis, o consumo de cannabis no Chile é alto. De acordo com a New Frontier Data, 1,89 milhões de chilenos usavam a erva em 2019. Um estudo de 2017 realizado pelas Universidades de Londres, no Reino Unido, e Andrés Bello, na capital Santiago, mostrou que 40% dos chilenos já usaram maconha e 48,2% apoiam sua legalização. Esses números foram os maiores dentre os nove países da América do Sul incluídos na pesquisa.
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