Ministro do STF defende regulação, critica encarceramento em massa e aponta necessidade de tratar o tema como questão de saúde pública
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ter adquirido cannabis medicinal em Portugal para fins terapêuticos e voltou a criticar a política proibicionista adotada no Brasil. As declarações foram dadas ao podcast Cannabis Hoje Pod, em que o magistrado descreveu a experiência europeia como simples e desburocratizada.
Segundo Gilmar, o acesso à cannabis em Portugal ocorre de forma naturalizada, sem o peso da repressão. Ele comparou a compra do produto a uma atividade cotidiana, destacando que não há diferenciação no ambiente comercial. O ministro relatou ter tido uma “boa impressão” do modelo português, que há anos adota políticas mais voltadas à redução de danos e à saúde pública.
Durante a entrevista, o decano do STF reforçou que a recente decisão da Corte sobre a maconha teve como objetivo central diferenciar usuário de traficante. Para ele, essa separação é essencial para enfrentar distorções históricas do sistema penal brasileiro, que, na prática, levou à criminalização de usuários e ao aumento do encarceramento.
Gilmar Mendes também criticou campanhas antidrogas que considera ineficazes e defendeu que o Brasil avance para a regulação de um mercado que já existe na prática. Na avaliação do ministro, insistir apenas na proibição ignora a realidade social e fortalece dinâmicas ilegais.
Ao comentar o futuro da política de drogas, o ministro afirmou que o país está próximo de ampliar o debate para outras substâncias. Segundo ele, o STF pode adotar critérios semelhantes aos utilizados no julgamento sobre a cannabis, desde que haja parâmetros objetivos para diferenciar consumo pessoal de tráfico.
O magistrado também relacionou a atual política de drogas ao encarceramento em massa, especialmente de jovens. Ele afirmou que muitos acabam sendo presos como traficantes por portar pequenas quantidades, o que, segundo sua análise, contribui para o fortalecimento de facções criminosas dentro do sistema prisional.
Além disso, Gilmar destacou que há distorções sociais e raciais nas abordagens policiais e que a mudança promovida pelo STF exigirá não apenas ajustes legais, mas também uma transformação cultural nas instituições de segurança e justiça.
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o porte de maconha para uso pessoal continua sendo ilícito, mas deixou de ser crime. A Corte estabeleceu o parâmetro de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar, de forma relativa, usuários de traficantes. Segundo o próprio STF, a medida não legaliza o uso recreativo, mas retira a possibilidade de punição penal, mantendo sanções administrativas.
No podcast, Gilmar Mendes reforçou que a decisão não representa uma liberação irrestrita, mas sim uma mudança de enfoque. Para ele, o consumo deve ser tratado como questão de saúde pública, e não como caso de polícia, sinalizando a necessidade de uma revisão mais ampla da política de drogas no país.
A entrevista completa está no canal do Cannabis Hoje Pod: