No Dia Mundial da Epilepsia, estado destaca política pública pioneira que já atende pacientes com cannabis medicinal na rede estadual
No Purple Day, celebrado em 26 de março, a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe reforçou a importância do debate sobre a epilepsia e destacou os avanços no uso do canabidiol (CBD) como alternativa terapêutica na rede pública.
No estado, o tratamento com cannabis medicinal já é realidade no Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas, onde cerca de 73 pacientes com epilepsia refratária recebem acompanhamento e acesso gratuito ao medicamento pelo Sistema Único de Saúde.
O serviço funciona no Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Aquino e foi criado em 2023, após a sanção da Lei Estadual nº 9.178/23, que institui a política de uso da cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. A legislação garante acesso universal e gratuito a tratamentos com derivados da planta na rede pública estadual.
A epilepsia é uma condição neurológica caracterizada por crises convulsivas recorrentes, que podem variar em intensidade e frequência, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes. Nos casos mais graves, classificados como epilepsia refratária, os episódios persistem mesmo com o uso de múltiplos medicamentos.
Segundo a médica neurocirurgiã Dandara Carvalho, que atua no Nate, pacientes com esse tipo de quadro frequentemente não respondem a tratamentos convencionais. Ela explica que, nesses casos, o canabidiol tem apresentado resultados expressivos. De acordo com a especialista, o uso do CBD pode reduzir significativamente crises severas e, em alguns pacientes, levar ao controle completo dos episódios.
O tratamento é direcionado a condições específicas, como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa, doenças raras associadas a quadros graves de epilepsia.
Relatos de pacientes atendidos pelo programa reforçam o impacto da política pública. É o caso de Fernanda dos Santos, de 10 anos, diagnosticada com microcefalia, autismo e epilepsia refratária. Antes do uso do canabidiol, ela utilizava cinco anticonvulsivantes sem controle efetivo das crises. Segundo sua mãe, após o início do tratamento com cannabis medicinal, houve redução significativa das crises e melhora em funções como concentração e alimentação.
Outro exemplo é o da manicure Risolândia Vieira, de 40 anos, que convive com epilepsia desde a infância. Desde que iniciou o tratamento com canabidiol em 2024, ela relata diminuição das crises e redução de internações hospitalares.
A experiência de Sergipe acompanha um movimento nacional de expansão do acesso à cannabis medicinal. O Brasil já conta com mais de 430 mil pacientes em tratamento com derivados da planta, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e analisados pela consultoria Kaya Mind em 2024.
Estudos científicos também reforçam o uso do canabidiol em epilepsias graves. Pesquisas clínicas internacionais já demonstraram a eficácia do CBD na redução de crises em síndromes como Dravet e Lennox-Gastaut, evidência que embasou inclusive a aprovação de medicamentos à base da substância por agências regulatórias como a FDA, nos Estados Unidos.
A iniciativa sergipana se destaca por integrar essas evidências científicas a uma política pública estruturada, garantindo acesso gratuito e acompanhamento especializado.
Ao institucionalizar o uso da cannabis medicinal no SUS estadual, Sergipe se posiciona como referência nacional em saúde pública baseada em evidências, ampliando o acesso a tratamentos inovadores e promovendo qualidade de vida para pacientes que, até então, tinham poucas alternativas terapêuticas.