O Senado do Havaí aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei HB 302, que autoriza médicos e enfermeiros especializados a recomendarem o uso medicinal da cannabis para qualquer condição de saúde que, a seu critério clínico, possa se beneficiar da planta — mesmo que a enfermidade não conste na lista oficial do estado.
A proposta, apresentada pelo deputado democrata Gregg Takayama, recebeu 24 votos favoráveis e apenas um contrário, abrindo caminho para um acesso mais amplo à cannabis medicinal no arquipélago norte-americano. O texto retorna agora à Câmara estadual, que analisará as emendas promovidas pelos senadores.
Antes da mudança, a legislação limitava o uso da cannabis medicinal a um número restrito de condições, como dor crônica, náusea severa, epilepsia e esclerose múltipla. Com a nova redação, o conceito de “condição debilitante” passa a incluir qualquer diagnóstico em que o profissional de saúde considere apropriado o uso da planta.
Isso representa um avanço significativo na política de saúde do Havaí, que já foi pioneiro nos Estados Unidos ao legalizar a cannabis medicinal via legislativo em 2000.
“Assim como médicos podem prescrever remédios muito mais potentes para usos off-label [fora da indicação oficial], eles também devem poder recomendar cannabis com base no julgamento clínico”, afirmou Karen O’Keefe, diretora de políticas estaduais do Marijuana Policy Project.
Debate sobre segurança e regulamentação
Apesar da aprovação quase unânime, o Departamento de Saúde do Havaí demonstrou preocupações. A agência teme os efeitos adversos da cannabis em pacientes com tratamentos farmacológicos complexos e recomendou que apenas o médico que acompanha regularmente o paciente possa emitir a recomendação — sugestão que não foi incorporada ao texto aprovado.
Organizações de defesa da reforma, como a Hawai’i Alliance for Cannabis Reform (HACR), elogiaram a proposta, mas criticaram outro ponto do projeto: a criação de uma nova pena de crime de classe C para quem operar dispensários sem licença.
A aprovação do HB 302 acontece em meio à frustração de ativistas pela não legalização da cannabis recreativa no estado. Em março, a Câmara engavetou o projeto HB 1246, que buscava liberar o uso adulto da planta. No Senado, uma proposta semelhante (SB 1613) também não avançou.
Mesmo assim, o estado mostra sinais de progresso. Um segundo projeto (HB 132) foi aprovado recentemente e agora aguarda sanção do governador Josh Green. A medida visa acelerar a expurgação de registros criminais por delitos relacionados à cannabis, especialmente aqueles classificados como leves.
Além disso, está em tramitação um piloto de dois anos para pesquisas clínicas com psicodélicos terapêuticos, incluindo psilocibina (presente nos cogumelos mágicos) e MDMA.O avanço do projeto no Havaí reflete uma tendência crescente nos EUA: permitir que médicos decidam com autonomia quando e como a cannabis medicinal pode beneficiar seus pacientes. A mudança pode servir de inspiração para estados e países que ainda mantêm uma lista restritiva de indicações, como o Brasil.
