A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na segunda-feira (26), a tramitação de um projeto de lei que propõe a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre o uso medicinal da cannabis.
A proposta, de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), tinha como objetivo ampliar o acesso à informação sobre o uso terapêutico da planta, estimular a produção científica na área e facilitar a jornada de pacientes que utilizam medicamentos à base de canabinoides, como o CBD e o THC, com autorização da Anvisa ou por decisão judicial.
Apesar da relevância do tema e do crescimento do uso da cannabis medicinal no Brasil, quatro dos cinco vereadores da comissão votaram contra o avanço da proposta, que agora segue para análise da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da casa legislativa.
O projeto previa que a campanha fosse realizada preferencialmente no dia 20 de abril, data reconhecida internacionalmente como símbolo da cultura da cannabis. Além da difusão de informações baseadas em evidências científicas, o texto também autorizava unidades de saúde e hospitais municipais a orientarem pacientes no processo de importação de produtos derivados da cannabis, conforme normas da Anvisa — uma medida que poderia desburocratizar o acesso a tratamentos à base de cannabis medicinal.
O parecer contrário foi apresentado pelo relator da proposta, vereador Bruno Secco (PMB), e recebeu apoio de Guilherme Kister (Novo), Meri Martins (Republicanos) e Renan Ceschin (Pode). Segundo Secco, embora reconheça a importância do debate, a escolha do 20 de abril como data da campanha seria “injustificável”, por estar associada à cultura do uso recreativo da maconha.
O vereador também criticou o projeto por não incluir ressalvas sobre a criminalização do uso recreativo da substância, nem mencionar potenciais efeitos adversos relacionados à cannabis, conforme estudos citados no parecer. A ausência dessas menções, somada à simbologia da data, teria potencial para “gerar confusão na população”, segundo ele.
Voto isolado defendeu revisão e avanços
A única voz dissonante foi a da vereadora Professora Angela (PSOL), que apresentou voto separado sugerindo a devolução do texto à autora para ajustes técnicos — como a mudança da data ou inclusão de esclarecimentos. No entanto, a sugestão não teve apoio da maioria, e o parecer contrário foi aprovado.
Apesar da resistência em setores mais conservadores da Câmara de Curitiba, o projeto segue em tramitação e ainda pode avançar caso tenha o apoio da Comissão de Saúde.
A negativa reacende o debate sobre o papel das casas legislativas no avanço de políticas públicas de saúde baseadas em evidências científicas. Especialistas e ativistas da pauta canábica defendem que a educação é uma ferramenta essencial para combater o preconceito e garantir o direito ao tratamento de milhares de brasileiros que hoje dependem da judicialização ou da importação de medicamentos de alto custo.
O 20 de abril, embora com raízes culturais ligadas ao ativismo canábico, vem sendo ressignificado em diversos países como um dia de luta por regulamentação, informação e acesso à cannabis medicinal, e tem ganhado força entre médicos, pacientes e pesquisadores no Brasil.