Deputados do Piauí aprovam política para medicamentos à base de cannabis

Os deputados aprovaram na reunião conjunta da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 01/22 que institui políticas estaduais de uso da cannabis para fins medicinais. A iniciativa do deputado Ziza Carvalho (MDB) prevê medidas como o incentivo à pesquisa científica para o uso medicinal da planta e a distribuição gratuita de medicamentos que contenham em suas fórmulas canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabidiol (THC). 

“É importante destacar que, somente um médico devidamente habilitado deverá analisar, individualmente, o quadro clínico de cada paciente e prescrever o medicamento. O uso legal de medicamentos a base de cannabis é uma realidade no Brasil, desde 2016”, apresentou Dr. Vinícius em seu relatório que defendeu a aprovação do PLO 01/22. Ele acrescentou que já existe regulamentação da Anvisa sobre o tema. A aprovação da matéria foi unânime na CECS e o relatório contou com os votos favoráveis de Hélio Isaías (PT), Fábio Novo (PT), Aldo Gil (Progressistas) e Felipe Sampaio (MDB).

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Com a aprovação da matéria, o Poder Legislativo do Piauí segue uma tendência nacional em relação ao debate e se torna um dos pioneiros. No Senado também está sendo debatido Projeto de Lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a distribuição deste tipo de medicação. O tema foi discutido em fevereiro numa audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. 

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Fonte: Alepi