A Comissão Especial da Cannabis Medicinal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro irá realizar na próxima terça-feira (16), às 10h, a audiência pública “Cannabis medicinal: direito à saúde, associativismo e impacto social”. O encontro contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de associações e coletivos, como Apoio a Pesquisas e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal (AbraRio). A audiência será aberta a toda a população.
“É fundamental fazermos um debate amplo sobre esse tema para garantirmos informação e acesso ao medicamento pelo SUS. A saúde é um direito”, ressalta a vereadora Luciana Boiteux (Psol), que preside a comissão.
A parlamentar adianta que protocolou o Projeto de Lei 1935/2023, que visa criar o Programa Municipal de Cannabis Medicinal para o fornecimento gratuito de produtos derivados ou à base de cannabis, capacitar profissionais de saúde para prescrição e acolhimento de pacientes na rede municipal de saúde e fomentar pesquisas que visem ampliar o conhecimento científico sobre o tema.
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“A cannabis já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países, esta é uma pauta muito importante. E enquanto presidente da comissão, para que o acesso e o tratamento sejam oferecidos à população pelo SUS”, afirmou Boiteux.
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