A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal liderada pelo Senador Paulo Paim (PT) realizará no dia 20 de abril das 9 ao meio-dia em Brasília uma audiência pública para debater o uso medicinal da cannabis.
O senador é autor do projeto de lei 89/2023, que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, nas unidades de saúde.
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Paim afirma que o uso da Cannabis para fins medicinais é um tema que vem assumindo proporções globais e que países como os Estados Unidos, Canadá, Portugal entre outros, legalizaram o seu uso, além da pesquisa e cultivo para fins industriais e medicinais.
“No Brasil, é louvável o papel do Poder Judiciário que concedeu medidas liminares autorizando a importação desses medicamentos e o autocultivo, assim como a produção por associações para a distribuição a seus associados, mediante prescrição médica.
Dentre os convidados confirmados além de médicos, advogados, pacientes e ativistas estará presente a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
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