Sindusfarma se opõe à RDC 660 da Anvisa e pede revisão

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) expressou sua preocupação em relação à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 660 de 2022, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em um ofício encaminhado a agência e divulgado ao portal Sechat, a entidade pediu a revogação da norma, afirmando que ela não satisfaz os requisitos de segurança e qualidade definidos pela Anvisa.

A RDC 660 estabelece diretrizes para a importação de produtos derivados de cannabis por indivíduos, desde que prescritos por médicos. Entretanto, o Sindusfarma ressalta que a resolução, em sua forma atual, desconsidera diretrizes cruciais para o controle de qualidade, o que pode comprometer a eficácia e a segurança dos produtos oferecidos no mercado.

A entidade enfatiza que seu principal objetivo é garantir que os produtos de cannabis para uso medicinal sejam avaliados adequadamente pela Anvisa, conforme a RDC nº 327 de 2019, que já regula a fabricação e comercialização desses produtos no Brasil. A revisão solicitada visa garantir que o acesso a esses medicamentos ocorra de maneira segura e controlada, evitando riscos à saúde pública.

O pedido de revogação da RDC 660 gerou divisões dentro do setor. Enquanto alguns apoiam a postura do Sindusfarma, destacando a importância de um controle rigoroso para assegurar a qualidade, outros temem que essa solicitação possa atrasar o acesso de pacientes a tratamentos inovadores e necessários.

Com informações do jornalista João Negromonte para o Portal Sechat.

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