Projeto propõe isenção fiscal para setor da cannabis para empregar ex-presidiários
22 de dezembro de 2023
Nesta semana foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um Projeto de Lei (PL) que prevê uma série de políticas públicas para reparar os danos causados pela proibição das drogas em Minas Gerais.
Elaborado pela deputada estadual Andreia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, em colaboração com movimentos sociais envolvidos na temática, o projeto traz medidas que vão desde a isenção de impostos para entidades de cannabis medicinal até a inclusão social de ex-detentos relacionados a crimes ligados à planta.
Andreia de Jesus ressalta em entrevista ao site O Tempo a relevância do PL em meio aos avanços recentes no debate sobre a legalização da droga. “Tivemos muitos progressos na produção e distribuição do óleo da cannabis para tratamento de saúde, com resultados positivos em diversas modalidades”, destaca a deputada.
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O texto do projeto revela diretrizes abrangentes, incluindo a inclusão social de populações afetadas pela política proibicionista, com foco especial em indivíduos que saíram do sistema prisional. Além disso, busca promover a conscientização sobre o uso de drogas e impulsionar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da cannabis para fins medicinais, visando à geração de emprego e renda.
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