Projeto de lei em Goiás prevê fornecimento de canabidiol para tratamento de epilepsia

O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 546/25, que busca instituir o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no estado de Goiás. A proposta visa garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento especializado aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), o programa prevê ações integradas com a Secretaria de Educação (Seduc), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e outras instituições, promovendo suporte amplo para pessoas com epilepsia, além de iniciativas educativas para combater o preconceito.

Entre as medidas previstas, destaca-se o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais, incluindo o canabidiol, que tem mostrado eficácia no tratamento de casos graves e refratários de epilepsia. A medida segue a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso controlado do composto.

O programa também inclui atendimento clínico especializado em unidades estaduais de saúde, como hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de especialidades. Exames diagnósticos avançados estarão disponíveis nas unidades de referência, e casos emergenciais terão avaliação por neurologistas em até 24 horas. Para casos graves, serão disponibilizados leitos de UTI e enfermarias especializadas, além de tratamento cirúrgico e neuromodulação, conforme indicação médica. Gestantes com epilepsia também receberão acompanhamento especializado durante o pré-natal, parto e pós-parto.

A epilepsia, que afeta cerca de 3 milhões de brasileiros segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), é uma condição que demanda cuidados integrados. O projeto de lei busca, além de atender às necessidades médicas, combater o estigma associado à doença. A parceria com a Seduc visa capacitar professores para acolher estudantes com epilepsia, promovendo um ambiente escolar inclusivo e reduzindo a evasão.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado um relator para análise. Caso aprovado, o programa representará um avanço significativo no atendimento às pessoas com epilepsia em Goiás.