Prefeito Tiago Amaral veta PL sobre medicamentos à base de cannabis em Londrina

O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 66/2024, que tratava do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de diversas doenças, desde que autorizados pela Anvisa e prescritos por médicos.

O projeto, que havia sido aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Londrina (CML) com 18 votos favoráveis, passou também por uma audiência pública antes da votação. A proposta, elaborada pelo vereador Mestre Madureira (PP), buscava garantir que a rede pública de saúde oferecesse os medicamentos, contanto que o paciente apresentasse um laudo médico detalhando a condição de saúde e a justificativa do uso das substâncias.

Mestre Madureira defendeu a medida, ressaltando que os tratamentos à base de cannabis são extremamente caros, com preços que podem superar R$ 600 por dose, prejudicando famílias de pessoas com doenças como Alzheimer, autismo, esclerose múltipla, esquizofrenia, epilepsia, Parkinson e até câncer.

No entanto, o prefeito vetou o projeto com base em um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou um vício de iniciativa, argumentando que a proposta deveria ter partido do Executivo e não da Câmara. Além disso, o parecer indicou que a implementação do projeto geraria um aumento nas despesas públicas, interferindo no orçamento municipal.

Apesar da Procuradoria da Câmara também ter identificado esse vício, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação optou por ignorar a recomendação e aprovou a proposta, destacando a obrigação do município em garantir o fornecimento de medicamentos essenciais à saúde.

O veto será discutido na sessão ordinária de 4 de fevereiro, quando a Comissão de Justiça fará a análise. Se a comissão se opuser ao veto, ele será levado ao plenário, onde os vereadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito.

Em entrevista à imprensa, o vereador Mestre Madureira expressou sua decepção com a decisão do prefeito, destacando a importância do projeto para as famílias que necessitam desses medicamentos. “É uma pena, fico triste pelas pessoas que realmente precisam desse tratamento”, afirmou. “Vou tentar conversar com o prefeito para tentar reverter essa situação.”

Essa versão reformula o texto original, alterando a estrutura e a ordem de algumas informações, além de modificar a redação para torná-lo mais conciso e fluido.