PL garante fornecimento gratuito de medicamentos com cannabis no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estaduais e nas privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), visa facilitar o acesso da população aos tratamentos com canabidiol, desde que haja indicação médica.

A partir da regulamentação da lei, os pacientes poderão obter os medicamentos sem custos, o que representa uma importante conquista para aqueles que necessitam dessa terapia, mas enfrentam obstáculos devido à falta de autorização legal para distribuição gratuita.

Em sua justificativa, o deputado Fraxe destacou o avanço científico nos estudos sobre os benefícios do canabidiol. “A ciência já comprovou a eficácia do canabidiol para o tratamento de diversas condições, e a Anvisa já reconheceu a substância. Agora, chegou a vez do Amazonas garantir o acesso a essa medicação para quem realmente precisa”, afirmou o parlamentar.

A regulamentação do uso medicinal do canabidiol foi estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2020, legalizando a utilização de produtos à base de Cannabis para fins terapêuticos no Brasil. Estudos recentes comprovam a eficácia do canabidiol em uma série de condições clínicas, incluindo epilepsia refratária, autismo, câncer, dores crônicas, ansiedade, insônia, entre outras doenças.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador, que terá 30 dias para promulgar a Lei e criar uma comissão de trabalho. A comissão será responsável por definir as diretrizes para a implementação da medida, contando com a participação de técnicos da área e representantes de associações de pacientes e organizações sem fins lucrativos.

A medida representa um passo significativo para o acesso a tratamentos alternativos e eficazes, ampliando as opções terapêuticas para os pacientes no estado do Amazonas.