PL 399 deve voltar a discussão depois das eleições

O Projeto de Lei 399/2015, que prevê regulamentar os usos medicinal e industrial da cannabis, está parado há mais de um ano na Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocá-lo novamente em pauta, após recurso apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), em junho do ano passado, que pede que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara, e não siga direto para o Senado. O PL 399 já foi aprovado por comissão especial da Casa.

“Como a gente votou muitas matérias no primeiro semestre e os grupos conservadores se fecharam muito para pautas polêmicas, eu não quis desperdiçar essa matéria”, afirmou Lira, comparando a sensibilidade do projeto à do PL 2630/2020, conhecido como o PL das fake news. “Eu achei que o tema estava maduro, os líderes acenaram para isso, mas, quando foi ao plenário, (o PL 2630) não passou. Por prudência, acho melhor esperar para quando tiver condições”, disse o presidente da Câmara em entrevista concedida a reporter Anita Krepp e publicada nesta quinta-feira,11.

Segundo a reportagem Lira vê a possibilidade de pautar o tema para depois das eleições, mas não adiantou datas. Ele prefere não expor sua opinião pessoal sobre a regulamentação da cannabis medicinal. “As pessoas tendem a achar que vou fazer pressão para um lado ou para o outro.”

Na última votação houve 17 votos favoráveis e 17 contrários à proposta, e a PL foi aprovada com o voto do relator, Luciano Ducci (PSB-PR). Com a aprovação, por ser uma matéria de caráter conclusivo, o fluxo seria seguir direto para o Senado, porém os deputados entraram com um recurso e o PL deverá ser votado em plenário. Após isso, caso aprovado na Câmara, seguirá para análise no Senado e ainda precisará passar pela sanção do Presidente da República.

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Entenda melhor do PL399

O Projeto de Lei 399 dispõe sobre a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da cannabis em sua formulação para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.No PL 399 o cultivo para fins medicinais autoriza apenas as pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Conforme as normas o plantio deverá ser feito em estufas, com acesso controlado e com segurança.

O cultivo em ambiente aberto somente será permitido para o cânhamo de uso industrial, que também exigirá responsável técnico, para atestar o teor de até 0,3% de delta-9-Tetra-hidrocanabinol (THC), com acesso de entrada controlado e por meio de cercamento. As exigências também valem para o armazenamento de sementes. O cultivo caseiro e o consumo recreativo não entram em discussão no projeto.

Fonte: Estadão

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