OAB/RJ inicia projeto sobre Direito Canábico

Um encontro virtual promovido no início deste ano pelas comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) em parceria com a de Direito da Cannabis Medicinal (CDCM) da OABRJ deu o pontapé inicial ao ciclo “Direito Canábico em Movimento”.

O objetivo é minimizar os estigmas associados ao uso medicinal da planta, e oferecer – em conjunto com a  Escola Superior de Advocacia (ESA) – cursos em todas 63 subseções do Rio de Janeiro a profissionais que queiram atuar no setor da cannabis legalizada. As aulas serão 100% online e ocorrerão entre os dias 6 a 15 de fevereiro de 2023, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h às 21h.

“No curso os advogados vão aprender mediação e arbitragem na área de saúde, Direito Canábico, Direito da Saúde e criminologia”, afirmou o presidente da CDCM, Vladimir Saboia, que comanda também o Instituto Brasileiro de Direito Canábico.

“Queremos preparar os profissionais com qualificação. A ideia é levar médicos e juristas para conversar com os alunos em todas as subseções do Rio e replicar essa capacitação itinerante para todas as outras seccionais do país”, afirma.

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Mercado brasileiro tem grande potencial

O setor da medicina canábica está em franca expansão no país. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quase 70 mil brasileiros já têm autorização para importar produtos à base de cannabis no Brasil, sem contabilizar os pacientes que compram diretamente de associações ou nas farmácias.

“O uso do canabidiol pode trazer inúmeros benefícios para saúde, especialmente quando incluído no tratamento de doenças ou alterações neurológicas”, afirmou o presidente da CDPD, Geraldo Nogueira.

“Resoluções da Anvisa já permitem a importação do composto e concedem autorização sanitária para a fabricação e importação de produtos derivados da cannabis, bem como comercialização, prescrição, monitoramento, dispensação e fiscalização. Ou seja, o uso medicinal da cannabis já é regulado no país. O problema é que muita gente ainda não tem essa informação”, conclui o presidente.

Saiba mais sobre o curso

Serão dez horas de aulas com especialistas de renome como Emílio Figueiredo, Ladislau Porto, Lucia Lambert, Marcela Sanches, Marcia Dinis, Ana Izabel Carvana de Hollanda e Rodrigo Mesquita. O valor do curso é R$ 220 e para fazer sua inscrição ou tirar dúvidas acesse a página da ESA.

Programação completa

Dia 06/02 – Processo Histórico da Cannabis no Brasil – da proibição è regulação;
Dia 08/02 – Regulação da Cannabis no Brasil – aspectos regulatórios e tratamento legislativo;
Dia 10/02 – Associativismo e Cannabis;
Dia 13/02 – A função social da legalização da Cannabis e a questão do uso medicinal;
Dia 15/02 – Compliance e boas práticas para o mercado e Segurança Jurídica dos profissionais de saúde prescritores de Cannabis – Normas dos Conselhos profissionais.

Fonte: OAB/RJ