Goiânia cria carteirinha para pacientes de cannabis e avança em pesquisa científica

A Câmara Municipal de Goiânia promulgou, na última sexta-feira (6), a Lei 11.273/2024, que estabelece a criação de uma carteirinha de identificação para pacientes que utilizam cannabis medicinal. A nova legislação, originada a partir de um projeto do vereador Lucas Kitão (União Brasil), visa oferecer mais segurança jurídica aos usuários de medicamentos derivados da cannabis, facilitando o acesso a tratamentos terapêuticos e prevenindo conflitos legais.

A medida, aprovada pela Câmara em junho, havia sido vetada integralmente pelo prefeito, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. A carteirinha será concedida a pacientes com prescrição médica para o uso de medicamentos à base de cannabis e incluirá informações como nome completo, data de nascimento, número de identificação, nome do médico responsável, data de emissão e o número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Kitão afirmou que a criação do documento visa garantir mais transparência e legitimidade ao uso terapêutico da cannabis, além de sensibilizar a sociedade para a importância dessa alternativa de tratamento. “A carteirinha trará mais segurança jurídica, evitando problemas legais para os pacientes que dependem desses medicamentos”, destacou o vereador.

A lei também autoriza a emissão gratuita da carteirinha, em consonância com a Lei Municipal 10.611/2021, também de autoria de Kitão, que regulamenta o uso medicinal da cannabis e assegura a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, Goiânia se consolida como uma das cidades pioneiras no debate sobre o uso terapêutico da cannabis.

Em outra frente, na última quinta-feira (12), o plenário da Câmara aprovou em última votação um projeto do vereador Kitão que incentiva pesquisas científicas sobre o uso terapêutico da cannabis. A proposta visa garantir apoio institucional e orientações para associações sem fins lucrativos, universidades, pacientes e familiares, promovendo a troca de conhecimentos e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Kitão, que também é mestre em Saúde Coletiva pela UniEvangélica, explicou que os projetos que vem apresentando sobre a cannabis medicinal são resultado de sua dissertação de mestrado, com o objetivo de autorizar e impulsionar políticas públicas que incentivem o uso medicinal da planta em Goiânia. “Estamos trabalhando para que Goiânia seja um modelo no incentivo à pesquisa e ao uso terapêutico da cannabis”, concluiu.