Conad recomenda regulamentação urgente da Cannabis Medicinal no Brasil

O Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para a regulamentação urgente do cultivo e uso da cannabis medicinal no Brasil. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária, que contou com a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho para a Regulamentação da Cannabis (GT Cannabis), criado no primeiro ano do atual governo federal.

A aprovação visa acelerar o processo de regulamentação, com a criação de uma Comissão Técnica Interministerial, coordenada pelo Ministério da Saúde, para definir os parâmetros da regulação. A medida busca facilitar o cultivo e o uso de cannabis para fins medicinais e científicos, um tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base da planta.

Além disso, o Conad recomendou o uso industrial do cânhamo, planta relacionada à cannabis. As fibras do cânhamo têm diversas aplicações, incluindo a produção de cordas, papel, vestuário e materiais para a construção civil. A planta também pode ser utilizada na fabricação de biocombustíveis, ampliando suas possibilidades no mercado industrial.

Com esta decisão, o Conad reafirma a importância da regulamentação da cannabis, não apenas para fins terapêuticos, mas também como recurso para o desenvolvimento de novas indústrias no Brasil.