CNJ fará mutirão para rever prisões com menos de 40 gramas de maconha

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar em 40g ou seis pés a quantidade de maconha que configura uma pessoa como usuária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar um mutirão para rever penas de pessoas pegas com menos do que a quantidade determinada pelo Supremo.

A determinação deve impactar mais de 6 mil processos em todo o país. O STF concluiu o julgamento da ação sobre a descriminalização da maconha nesta quarta-feira (26) – o resultado acontece após nove anos e sucessivos adiamentos.

No voto dos ministros ficou entendido que o porte de maconha para uso pessoal segue sendo contra lei, mas deixa de ser um crime. A decisão do Supremo tem repercussão geral e deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

“Ninguém aqui no Supremo Tribunal Federal defende o uso de drogas. Pelo contrário, desincentivamos o uso de drogas, drogas ilícitas são uma coisa ruim. Estamos debatendo a melhor forma de enfrentar esse problema”, disse o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

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Em nota, o CNJ informou que “aguarda a notificação oficial da decisão do STF para definir os parâmetros para cumprimento da decisão em todo país”. De acordo com o órgão, a organização de mutirões carcerários é uma das atribuições conferidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ, coordenado pelo juiz Luís Lanfredi, sob supervisão do conselheiro José Rotondano.

De acordo com dados do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, há 6.343 processos sobrestados no país que aguardavam uma definição do STF sobre o tema.

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