Alesc aprova fornecimento de medicamentos à base de Canabidiol pelo SUS

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4141/2021, que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes catarinenses. A proposta, que foi consolidada a partir de um substitutivo global apresentado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), agora segue para sanção do governador, podendo virar lei estadual.

O novo texto aprova a ampliação do acesso a medicamentos à base de cannabis, eliminando a restrição a doenças específicas. Agora, a prescrição desses medicamentos será determinada pelo médico, de acordo com a necessidade clínica de cada paciente. Além disso, o projeto permite que o governo estadual adquira os medicamentos diretamente de cooperativas de produção autorizadas, além de estabelecer normas de fiscalização para garantir o fornecimento.

“Como médico, posso afirmar que os medicamentos à base de canabidiol não curam doenças, mas têm se mostrado altamente eficazes no tratamento de condições como epilepsias crônicas, autismo, entre outras, especialmente em pacientes resistentes às terapias convencionais. Com o avanço das pesquisas, novas aplicações estão sendo confirmadas”, afirmou o deputado Dr. Vicente, ressaltando a importância de regulamentar o uso medicinal da cannabis no país.

A proposta foi fruto da unificação de pelo menos quatro projetos em tramitação na Alesc sobre o tema. Durante a elaboração do substitutivo, Dr. Vicente manteve diálogos com a senadora Mara Gabrilli (PSD), autora de um projeto nacional sobre o uso medicinal da cannabis, e com o presidente do Conselho Federal de Medicina. Essa colaboração foi fundamental para a formulação de um texto mais robusto e abrangente.

Um dos maiores avanços do substitutivo aprovado é a autonomia concedida aos médicos para a prescrição dos medicamentos, sem a limitação quanto às doenças a serem tratadas. Anteriormente, o fornecimento gratuito estava restrito a um número reduzido de enfermidades. Dr. Vicente defendeu que, com o avanço das pesquisas, novos tratamentos com cannabis possam surgir, e por isso o médico deve ter liberdade para decidir o melhor tratamento para o paciente, sempre com base na ciência e no acompanhamento médico.

Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade do governo estadual adquirir os medicamentos de indústrias nacionais, internacionais ou de cooperativas autorizadas, desde que atendam aos parâmetros de tetrahidrocanabinol (THC) estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Buscamos criar uma legislação prática, financeiramente viável e sem limitações desnecessárias, com diretrizes claras para a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol. O foco é garantir que os procedimentos de prescrição e aquisição sejam guiados por critérios médicos e científicos, sempre respeitando a autonomia do profissional e as necessidades dos pacientes”, concluiu o deputado Dr. Vicente.