Nesta semana o Ministério da Saúde da Argentina anunciou a criação de uma categoria de produtos vegetais à base de cannabis para uso e aplicação na medicina humana. Por meio de um comunicado de imprensa, a pasta notificou a resolução. A medida foi publicada nesta segunda no Diário da República. O governo criou a categoria de produtos vegetais à base de cannabis e seus derivados destinados a uso e aplicação em medicina humana.
Com a nova categoria, a pasta de Saúde argentina definiu uma regulamentação própria para produtos à base de cannabis para fins terapêuticos, “garantindo segurança” para seus usuários e o controle de sua produção e qualidade. A categoria aprovada incluirá aqueles produtos cuja composição “está claramente definida” com percentuais de THC — o principal ingrediente ativo da cannabis — menores ou iguais a 0,3%. Caso contrário, os produtos cairão na categoria de substâncias psicotrópicas.
O Ministério da Saúde também esclareceu que, de acordo com essa resolução, “os produtos devem ser prescritos por um médico”, que deve realizar o controle correspondente ao tratamento. A nota também faz referência ao controle dos laboratórios de fabricação, cuja produção ficará a cargo da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT).
Segundo o comunicado, uma regulamentação própria de derivados de cannabis servirá para diferenciá-la daquelas já estabelecidas para especialidades medicinais e medicamentos fitoterápicos. A nova resolução faz parte do projeto lançado pelo Ministério da Saúde argentino para proteger, promover e melhorar a saúde da população, por meio da regulamentação dos produtos à base de cannabis. Com essa categoria, o ministério ressaltou que está dando uma resposta consistente e equilibrada ao consumo dessas substâncias. A pasta afirmou que permite “tirar de circulação” aqueles produtos sem controle de qualidade.
Cannabis medicinal e industrial avançando na Argentina
Em 3 de junho, o governo do presidente Alberto Fernández apresentou ao Congresso um projeto de lei para fornecer um marco regulatório para o desenvolvimento da indústria de maconha medicinal e cânhamo industrial, com o objetivo de impulsionar a produção, emprego e exportações no setor. A lei visa fornecer um marco regulatório para o investimento público e privado em toda a cadeia médica da cannabis e complementar a Lei 27.350, aprovada em 2017, que já autoriza o uso terapêutico e paliativo da maconha no país.
Em novembro de 2021, o governo argentino oficializou o regulamento que permite o autocultivo da maconha medicinal em todo o país, assim como a produção e distribuição em farmácias de óleos e cremes. Segundo o governo, o potencial econômico da maconha medicinal e do cânhamo industrial até 2025 é de 10 mil novos empregos (20% deles em pesquisa, desenvolvimento e inovação), US$ 500 milhões em vendas internas anuais e US$ 50 milhões em exportações anuais.
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