Substância já reconhecida por seu potencial terapêutico pode beneficiar pacientes terminais, mas segue classificada como droga proibida nos EUA
Advogados de um médico norte-americano estão cobrando respostas da DEA (Agência de Repressão às Drogas dos Estados Unidos) sobre o andamento do processo de reclassificação da psilocibina, substância psicodélica presente nos chamados “cogumelos mágicos”, para que possa ser utilizada legalmente no tratamento de pacientes com câncer avançado ou em estado terminal.
O médico em questão é o Dr. Sunil Aggarwal, diretor do AIMS Institute, em Washington, que desde 2020 tenta obter autorização legal para administrar psilocibina como terapia assistida no contexto de cuidados paliativos. Segundo ele, a substância pode proporcionar conforto emocional, reduzir a ansiedade diante da morte e permitir que pacientes vivenciem um processo de morrer mais sereno.
Apesar de a psilocibina ter sido reconhecida pela FDA (agência que regula medicamentos nos EUA) como “terapia inovadora” para depressão resistente e transtorno depressivo maior — e já estar em fase III de estudos clínicos —, ela ainda é classificada como substância da Tabela I da Lei de Substâncias Controladas, o que significa que é considerada sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso.
Em carta enviada a Thomas Prevoznik, administrador assistente da Divisão de Controle de Desvios da DEA, a advogada Kathryn Tucker, que representa Aggarwal, cobra informações sobre o compromisso assumido anteriormente pela agência de enviar à Secretaria de Saúde e Serviços Humanos (HHS) um pedido formal de análise científica e recomendação sobre o reescalonamento da psilocibina.
“Agradecemos o reconhecimento da importância do tema e sabemos que a DEA vinha reunindo dados para esse fim. No entanto, é fundamental saber se a solicitação já foi encaminhada, especialmente considerando as evidências atualizadas que demonstram a eficácia e segurança do uso terapêutico da psilocibina”, afirma Tucker.
O objetivo é que a substância passe da Tabela I para a Tabela II, o que permitiria o acesso controlado ao tratamento por meio da Right to Try Act, legislação federal aprovada em 2018 que autoriza pacientes com doenças terminais a tentarem terapias experimentais ainda não aprovadas pelo governo.
“Estamos lidando com vidas em contagem regressiva. Muitos desses pacientes não têm tempo para esperar processos burocráticos se arrastarem”, escreveu Tucker na carta.
A movimentação atual representa um novo capítulo em uma longa batalha jurídica. Em 2022, após ter seu pedido de reclassificação negado pela DEA, Aggarwal entrou com recurso judicial, que foi rejeitado pela Corte de Apelações do Nono Circuito, sob o argumento de que a decisão da agência não constituía uma ação passível de revisão. O médico então apresentou uma nova petição, solicitando o reescalonamento e um pedido de isenção regulatória — ambos também negados pela DEA.
Durante a audiência judicial, os advogados de Aggarwal argumentaram que a Lei do Direito de Tentar deveria abrir caminho para o uso de substâncias controladas como a psilocibina em contextos clínicos específicos. Já os representantes do governo sustentaram que a lei não se sobrepõe às restrições da CSA (Controlled Substances Act).
Mesmo diante de sucessivas negativas, o AIMS Institute continua tentando caminhos regulatórios e legais para cultivar ou adquirir legalmente psilocibina e oferecer o tratamento a pacientes em fim de vida. As propostas seguem sendo barradas pela DEA.
Enquanto isso, cresce a pressão de médicos, pacientes e ativistas antiproibicionistas nos EUA e em outras partes do mundo para que a ciência volte a guiar as políticas sobre substâncias psicodélicas — principalmente em contextos médicos e compassivos, como o dos cuidados paliativos.