Abrace conquista vitória no STJ contra recurso da Anvisa

A Abrace Esperança divulgou em seu perfil nas redes sociais a decisão do Ministro Relator Herman Benjamin que julgou o recurso especial impetrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele manteve o que já havia sido decidido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e citou a decisão no TRF-5 para fundamentar o seu despacho.

Entre os pontos elencados pelo ministro estão o alto custo com a importação do produto ou dos insumos para a fabricação dos produtos e a necessidade de pessoas, muitas delas crianças, de ter tratamento digno para seus casos médicos. A qualidade de vida de pessoas com doenças graves e que não têm condições financeiras de arcar com os custos da importação do produto ou com a sua aquisição por insumo importado foi primordial na decisão do Supremo Tribunal de Justiça(STJ).

Abrace é pioneira no país
A Abrace é uma organização sem fins lucrativos localizada em João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, que tem como intuito dar apoio às famílias que precisam de um tratamento com a Cannabis Medicinal, produzindo e distribuindo os produtos para associados. A associação foi criada em 2014 e, desde 2017, é autorizada pela justiça brasileira a cultivar e fornecer derivados da Cannabis Sativa aos seus associados.

A Abrace foi a primeira associação de pacientes do Brasil a conseguir autorização para cultivar Cannabis para tratamento medicinal. Possui mais de 31 mil associados em todo o Brasil e os produtos fornecidos pela associação auxiliam no tratamento de diversas doenças sendo as principais: epilepsia, Alzheimer, câncer, transtorno de ansiedade, depressão e dores crônicas.

Fonte: Abracom

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