Marina Gentil*
Em um campo tão inovador e, ao mesmo tempo, tão regulamentado como o da cannabis medicinal, muitas vezes os detalhes técnicos passam despercebidos. Advogados, pacientes e até mesmo produtores podem subestimar a relevância de um componente essencial para a segurança, legalidade e eficiência do cultivo de cannabis: o laudo técnico. Embora pareça um simples formalismo burocrático, este documento é, na verdade, um alicerce crucial na quantificação das espécies autorizadas para cultivo.
Muitos não sabem, mas a base de todas as decisões relacionadas à quantidade de espécies e à autorização para cultivo está no parecer técnico. Este laudo vai além de um simples número: ele fundamenta, valida e quantifica a produção de cannabis medicinal dentro de parâmetros estabelecidos pela legislação. Seu papel vai desde garantir que o cultivo seja seguro e controlado até assegurar que a produção não ultrapasse as necessidades do mercado, evitando excessos que possam resultar em desperdício de recursos e até mesmo em desequilíbrios no mercado.
O primeiro ponto a destacar é a credibilidade científica. O parecer técnico é elaborado com base em estudos e metodologias que são constantemente atualizados, com o intuito de acompanhar as evoluções científicas do setor. Em um contexto onde a cannabis está sendo regulada de forma progressiva em vários países, a precisão na quantificação das espécies a serem cultivadas é essencial para que o mercado se mantenha dentro dos limites da legalidade e da ética. O laudo técnico, nesse caso, assegura que cada espécie cultivada tenha sua quantidade autorizada com base em parâmetros reais de necessidade medicinal, e não apenas em estimativas vagamente calculadas.
Além disso, o parecer técnico protege tanto o produtor quanto o paciente. Para os produtores, o laudo é uma ferramenta que assegura que eles não ultrapassem os limites legais de produção, o que pode evitar problemas com fiscalização e até mesmo com penalidades. Para os pacientes, o laudo garante que a quantidade de cannabis disponível no mercado atenda às suas necessidades terapêuticas reais, sem criar um desabastecimento ou um mercado saturado.
No entanto, talvez o maior desafio esteja no desconhecimento de muitos advogados, pacientes e até dos próprios reguladores sobre a verdadeira importância desse laudo técnico. Para o advogado, compreender o papel desse parecer na quantificação do cultivo é fundamental para fornecer orientação precisa aos seus clientes, sejam eles produtores ou pacientes. Já para os pacientes, saber que esse parecer técnico influencia diretamente a qualidade e a quantidade de cannabis disponível no mercado pode aumentar a confiança nas decisões que envolvem o tratamento com a planta.
Outro ponto que não pode ser negligenciado é a responsabilidade e a ética. A quantificação do cultivo deve ser feita de forma responsável, levando em consideração não apenas as demandas do mercado, mas também as condições de produção e os impactos ambientais. O parecer técnico, ao avaliar essas variáveis, torna-se um instrumento indispensável para garantir que o cultivo de cannabis se mantenha dentro de práticas sustentáveis e respeitosas ao meio ambiente.
Por fim, é essencial que todos os envolvidos nesse setor, especialmente advogados e pacientes, compreendam a importância de atualizar e revisar constantemente o laudo técnico. Como a ciência está sempre em evolução, o parecer técnico não pode ser visto como um documento estático. Ele deve ser constantemente reavaliado e adaptado às novas realidades do mercado e da pesquisa científica. Essa atualização contínua garante que o cultivo de cannabis permaneça em conformidade com as melhores práticas, promovendo um ambiente mais seguro e mais eficaz para todos.
Em um setor tão dinâmico quanto o da cannabis medicinal, o laudo técnico não é apenas uma exigência legal – é um guia, um suporte que garante que o futuro do cultivo de cannabis seja tanto ético quanto eficiente. Ele deve ser visto não como uma formalidade, mas como um pilar estratégico para a saúde pública e a inovação do mercado. Reconhecer sua importância é, sem dúvida, o primeiro passo para construir um setor mais forte, seguro e transparente.
*Marina Gentil é advogada OAB/SC, pós graduanda em Cannabis Medicinal, diretora jurídica da Green Couple Assessoria e CEO da Clínica Sativa.