Abaixo-assinado e OAB pressionam pela sanção do PL da Cannabis

No fim de dezembro, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o PL 1.180/2019, que regulamenta o fornecimento de produtos medicinais derivados da Cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Para o projeto virar lei, falta ainda a sanção do governador recém-eleito Tarcísio de Freitas.

Para pressionar a base conservadora e sensibilizar a população, que se posicionou contra a regulação de leis que facilitam o acesso aos extratos terapêuticos, como o óleo de CBD (Canabidiol), a base do deputado Caio França (PSB-SP), autor do PL, lançou abaixo-assinado em favor da sanção do projeto, que já conta com 40.349 pessoas.

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A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo) publicou carta de apoio a sanção do projeto de lei em questão. Segundo a entidade, “a aprovação desse projeto representa o amadurecimento da discussão em torno do tema, especialmente pela quebra de paradigmas e preconceitos em torno do uso medicinal dos produtos e med­­­icamentos derivados da cannabis”.

A OAB reconhece a importância da aprovação da lei pelo governador, pois amplia o “acesso a essa pos­­sibilidade terapêutica, beneficiando milhares de paulistas”. E ainda enfatiza “a inexistência de razões para veto”.

Entenda melhor o projeto

O Projeto de Lei é de autoria conjunta dos deputados Caio França, Erica Malunguinho, Patrícia Gama, Marina Helou, Sergio Victor, Adalberto Freitas, Isa Penna, Monica da Mandata Ativista. O PL institui a política estadual de fornecimento gratuito pelo Estado de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol (THC).

O objetivo é adequar a temática do uso da Cannabis Medicinal aos padrões de saúde pública estadual mediante a realização de estudos e referências internacionais, visando o fornecimento e acesso aos medicamentos. Os pacientes deverão se cadastrar junto a secretaria de saúde e terá validade de um ano e precisará ser renovado com apresentação de todos os documentos atualizados.

Fonte: Folha de São Paulo