O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu autorização para uma fisioterapeuta, mãe de uma menina de seis anos diagnosticada com autismo, cultivar maconha em sua residência, localizada em Campinas, no interior de São Paulo. O cultivo visa a produção de óleo de Cannabis, utilizado para o tratamento da criança. A decisão, que concede um salvo-conduto válido por um ano, foi tomada após um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo. Esse julgamento é histórico e pode estabelecer um precedente jurídico, segundo a Defensoria.
Em seu voto, o desembargador Carlos Bueno citou precedentes judiciais de outros estados e argumentou que não havia motivos para negar o pedido. A criança foi diagnosticada com transtorno do espectro autista aos dois anos e, desde 2017, passou a usar óleo de extrato de maconha importado, com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o processo de importação e os altos custos dificultaram o acesso contínuo ao medicamento.
Relatórios médicos do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS-IJ), que acompanha o tratamento da menina, bem como da escola onde ela estuda, confirmaram melhorias no quadro da criança após o início do uso do óleo de maconha e recomendaram a continuidade do tratamento. A mãe relatou que, antes do tratamento, sua filha apresentava dificuldades de fala, interações sociais, irritabilidade, crises de ausência, tremores e espasmos musculares.
“Ela começou a dormir melhor e a ficar mais tranquila. As crises violentas diminuíram bastante. Antes, eu colocava capacete nela em casa. Cheguei a perder o último dente molar após uma cabeçada dela”, contou a mãe. Houve também melhoria na concentração, na fala e nas interações sociais da criança. “Antes, ela não sentia fome, frio, dor; depois começou a identificar essas sensações.”
Em 2018, a fisioterapeuta havia tido um pedido de habeas corpus preventivo negado, mas agora obteve uma decisão favorável. A Defensoria Pública divulgou a manifestação da mãe, que expressou a sensação de respeito e alívio. “Agora me sinto respeitada como mãe, pois antes me senti ofendida ao ouvir que era imprudente. É a paz de poder chegar em casa e saber que estou agindo corretamente perante a sociedade”, afirmou. Ela também destacou a satisfação em abrir caminho para outras famílias que necessitam desse tipo de tratamento.
Fonte: AE
