A Prefeitura de Rio Preto iniciou um pregão eletrônico para a compra de até 4.200 frascos de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol ao custo estimado de R$ 7,3 milhões. É o valor mais alto a ser investido pelo município na compra de remédios produzidos a partir da planta da cannabis – em outubro do ano passado, houve um pregão no valor de R$ 3,3 milhões.
De acordo com a Secretaria de Saúde, a aquisição tem por objetivo atender a 21 ações judiciais pleiteando produtos de cannabis. Além disso, também serve para ter em estoque os medicamentos para futuras ações que pudessem surgir com definição das marcas em questão. Atualmente, o município tem 22 pacientes que retiram o óleo natural, periodicamente. Os medicamentos são usados em dezenas de doenças. Somente a Vara da Infância e Juventude de Rio Preto recebeu, nos últimos quatro anos, 37 ações de fornecimento de medicamento para pacientes menores de 18 anos. A maior quantidade delas no ano passado, quando foram 18.
No pregão, as empresas concorrentes deverão apresentar preço unitário para cada item solicitado, até as 8h30 do dia 6 de junho. A partir da assinatura do contrato, a vencedora terá prazo de 30 dias para a entrega dos medicamentos. Os produtos deverão ser entregues com prazo de validade equivalente a no mínimo 75% de sua validade, contados da data de fabricação, para os medicamentos com validade igual ou inferior a 24 meses. Para os demais medicamentos deverá ser observada a entrega com validade mínima de 18 meses a partir da data de fabricação. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, 200 frascos do total devem obrigatoriamente ser fornecidos por microempresas ou empresas de pequeno porte. Os frascos são de 30 e 100 mililitros (ml).
Processo para compra
Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e Juventude, considera positiva a iniciativa da Prefeitura em adquirir os produtos em grandes quantidades. “Evita a judicialização e traz economia para os cofres públicos, porque há aplicação de multa em caso de descumprimento de sentença no fornecimento de medicamentos. E, tendo de comprar em caráter de urgência, nem sempre o poder público consegue o produto pelo melhor preço”, explica.
Produtos que serão comprados
- 1 mil frascos de 100ml de Nabix 10000 mg (Cannabidiol 100mg/ml – Tetrahydrocannabidiol 3mg/ml)
- 200 frascos de 30ml de Nabix 1500 mg (Cannabidiol 50mg/ml – Tetrahydrocannabidiol 1,5mg/ml) – exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte
- 1 mil frascos de 30ml de Nabix 1500 mg (Cannabidiol 50mg/ml – Tetrahydrocannabidiol 1,5mg/ml)
- 1 mil frascos de 30ml de Purodiol 200 mg Canabidiol/ml (Marca)
- 1 mil frascos de 30ml de 1 Pure 3000 mg (100 mg/mL) de CBD Natural
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Fonte: Diario da Região