Morosidade em processos de importação afeta pacientes que dependem do canabidiol para tratar transtornos de ansiedade e reacende debate sobre acesso à cannabis medicinal no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para investigar a lentidão nos processos de importação de canabidiol, substância derivada da cannabis amplamente utilizada no tratamento de transtornos de ansiedade e outras condições neurológicas.
A decisão foi formalizada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, que assinou nesta terça-feira (7) uma portaria determinando a abertura da investigação. O documento tem como objetivo “apurar a suposta morosidade no andamento do processo de importação do medicamento canabidiol para tratamento de transtornos de ansiedade (TAG) perante a Anvisa”.
Como parte da apuração, o MPF expediu um ofício à Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), solicitando informações sobre o fluxo de inspeção dos produtos. O órgão quer saber, em até 30 dias, se há possibilidade de acelerar o trâmite, especialmente considerando nota técnica da própria agência que reconhece a importância terapêutica do canabidiol.
A investigação surge em um contexto de crescente insatisfação entre pacientes e familiares que dependem da substância para garantir qualidade de vida. Muitos enfrentam longas esperas na liberação de importações, custos elevados e burocracia excessiva, reflexo de uma política que ainda trata o acesso à cannabis medicinal como exceção, e não como parte legítima da política de saúde pública.
No Brasil, o canabidiol já possui autorização da Anvisa para uso medicinal desde 2015, mas o acesso continua restrito. A maior parte dos pacientes depende da importação individual, processo que pode levar semanas ou até meses. Enquanto isso, parlamentares e especialistas defendem a necessidade de uma regulação mais ampla da cadeia produtiva, que permita o cultivo e a produção nacional de medicamentos à base de cannabis, reduzindo custos e garantindo regularidade no fornecimento.
A iniciativa do MPF pode reacender o debate sobre o papel do Estado no atraso de tratamentos já reconhecidos cientificamente. Para pacientes com transtornos de ansiedade, epilepsia, dores crônicas ou condições neurodegenerativas, cada dia de espera representa sofrimento evitável, e a lentidão institucional torna-se, mais do que um problema burocrático, uma questão de saúde pública.