Na última semana, representantes das associações AbraRio, Apepi, Santa Cannabis, Maria Flor, Curando Ivo, Flor da Vida, Cultive, Amame, Salvar, Adesaf e Abrace convergiram para Brasília, empenhados na busca pela regulamentação do cultivo da planta em território brasileiro.
O grupo participou de uma série de reuniões com diversas autoridades, incluindo o ministro Luiz Fux, do STF, o assessor especial da Ministra da Saúde, Valcler Rangel, e o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conselhão) Paulo Pereira.
O objetivo desses encontros foi discutir a urgência da regulamentação do cultivo associativo da cannabis para fins medicinais no Brasil. De acordo com a advogada Margarete Brito, uma das fundadoras da Apepi, os dias foram dedicados a dialogar com autoridades e buscar estratégias para que as associações sejam reconhecidas como importantes fornecedoras de medicamentos à base de canabinoides, inclusive impactando em uma desoneração do Sistema Único de Saúde (SUS).
Marilene Esperança, presidente da AbraRio, enfatiza que o grupo estava em Brasília representando milhares de pacientes que não estão sendo ouvidos. “Estamos falando sobre regulamentação, mas as pessoas que mais precisam, as que mais sofrem, estão sendo deixadas de lado. Até agora, não ouvimos falar dos pacientes, e precisamos trazê-los para dentro dessa pauta”, desabafa.
Para o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis, a mobilização na Capital Federal teve saldo positivo. “Eu acho que se a gente tiver uma discussão ampla sobre a cannabis no país, trazendo a ciência, trazendo as pesquisas, mostrando o trabalho que já é feito pelas associações, a gente consegue sim ter uma produção 100% nacional gerando emprego e renda.”
Balanço das atividades
No âmbito legislativo, a consolidação de alianças com lideranças partidárias emergiu como uma prioridade. O objetivo é mitigar eventuais obstáculos que possam surgir durante o processo de regulamentação, alinhando-o com o Decreto 5912/2006, que rege as políticas de drogas no Brasil.
No Judiciário, a atenção está voltada para o Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando o ministro Roberto Barroso pautar a ADI 5708, proposta pelo PPS/Solidariedade e @amamebrasil, com o ministro Fux como relator. Embora não haja previsão concreta no momento, há a expectativa de uma audiência pública com cientistas em breve.
Paralelamente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), espera-se o desdobramento do Incidente de Assunção de Competência nº 16, que suspendeu todas as ações relacionadas ao cultivo de cannabis, incluindo aquelas da APEPI. Uma audiência pública está marcada para discutir o tema em 25 de abril.
No âmbito do Executivo, aguarda-se o posicionamento do Palácio do Planalto em relação à possibilidade de convocação de uma reunião entre os Ministros pertinentes.
Essas diretrizes delineiam os rumos discutidos em Brasília, em uma jornada em busca da regulamentação que pode impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros que dependem da cannabis medicinal para tratamentos diversos.
A importação da Cannabis é legal desde 2015 no Brasil
A comercialização de medicamentos à base de Cannabis no Brasil enfrenta complexidades regulatórias. Desde 2015, os pacientes são obrigados a importar produtos – cotados em dólar – e a terceira maior potência agrícola do mundo segue refém de importação do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo).
O Decreto n. 5.912/06 – que regulamenta a Lei de Drogas (11.343/2006) – diz que cabe ao Ministério da Saúde (MS) autorizar o cultivo da Cannabis para fins médicos e pesquisas científicas.
No entanto, o Executivo ignora o cumprimento da lei, e diz que o assunto precisa ser regulamentado pelo Congresso Nacional.
PL 399/2015 engavetado não atende associações
Na outra ponta, o Projeto de Lei 399/2015 – que pode criar um Marco Regulatório do cultivo da Cannabis no Brasil para fins terapêuticos e industriais – permanece engavetado há mais de dois anos, sem perspectiva de ir à votação. Entretanto, o texto não atende às associações.
Como resultado dessa ausência do Estado no cumprimento do Art. 196 da Constituição Federal – que determina a saúde como direito de todos e dever do Estado – surgem as associações de pacientes e a crescente judicialização de demandas.
Associações democratizam o acesso à Cannabis
Algumas associações amparadas pela justiça já produzem remédio em solo brasileiro democratizando o acesso ao remédio à base dos fitocanabinoides. Ignoradas pelo Estado, as associações têm se tornado centros de excelência na produção acessível e segura de medicamentos certificados por universidades prestigiadas, oferecendo alternativas mais acessíveis e contribuindo para o conhecimento em pesquisa, produção intelectual, geração de emprego e renda.
O que essas ONGs buscam é uma regulamentação justa e inclusiva para a produção nacional de medicamentos à base de Cannabis e o fim da ilegalidade. Atualmente, há cerca de 80 associações de pacientes em todo país que já tratam mais de 180 mil pacientes e democratizam o acesso ao tratamento com a planta medicinal.
STJ está com ações travadas há 1 ano
Diante das dificuldades enfrentadas pelas associações no que diz respeito ao cultivo da planta, várias ações judiciais encontram-se travadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que tem impulsionado esses líderes a buscarem um diálogo direto com o Judiciário e o Ministério da Saúde.
Essas iniciativas representam uma importante oportunidade para que as vozes das associações de Cannabis Medicinal sejam ouvidas pelas autoridades, visando garantir o acesso adequado a tratamentos medicinais para milhares de pacientes em todo o país.
Fotos: Manuela Borges e Bruno Morabati
LEIA TAMBÉM:
- Spannabis 2024: Barcelona sedia a maior feira de cannabis do mundo
- Helena Rizzo, jurada do MasterChef, usa cannabis todos os dias
- Comissão do Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas
- Tratamento à base de cannabis chega ao SUS de São Paulo em maio