Está previsto para maio o fornecimento de Cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo. Após mais de um ano desde a aprovação da lei estadual paulista, a empresa Ease Labs Pharma, vencedora da licitação realizada pelo governo no ano anterior, está com o primeiro lote de CBD pronto aguardando apenas a autorização para entrega.
A consolidação dessa lei representa um avanço significativo não apenas para os residentes de São Paulo, mas também para todos os outros estados e municípios, que agora têm um modelo a seguir. O deputado Caio França autor da Lei 17.618/23 ressalta que essa iniciativa é apenas o começo de um trabalho inovador em diversas áreas.
“Fiquei muito feliz de ter conhecido o rigor do processo de produção da empresa fabricante do produto vencedor na licitação que inclui a cannabis medicinal no SUS em São Paulo, que vai atender a demanda de pacientes da Lei Estadual 17.618/23, de minha autoria, visando a democratização do acesso ao canabidiol. Equipamentos de ponta, alta tecnologia, controle de qualidade em todas as fases: desde a purificação, formulação, controle de qualidade e envase do produto”, comenta.
Entenda melhor
A Ease Labs foi selecionada na licitação com um custo de R$ 0,45 por miligrama.A licitação, homologada em janeiro de 2024 e que disponibilizará o tratamento pelo SUS no Estado de São Paulo, trouxe uma redução de custo drástica ao implementar um processo com base em quantidade de princípio ativo e não em formulação ou marcas específicas, o que contribuiu para um aumento da competição e queda de mais de 5 vezes no valor pago em judicialização, mantendo a exigência de aprovação dos produtos pela Anvisa.
O CEO da empresa, Gustavo de Lima Palhares, destaca que há uma série de outras enfermidades que podem ser tratadas com o canabidiol. “Temos muito orgulho de dar esse primeiro passo e fazer história junto com o Governo do Estado de São Paulo”, conta Gustavo Palhares, CEO e cofundador da Ease Labs.”
O que diz a lei
A legislação estabelece que a rede estadual pública de Saúde e a rede privada conveniada ao SUS forneça de forma gratuita, medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) – dois derivados da Cannabis – para pacientes com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. O paciente deve ter residência fixa em São Paulo para ter direito ao tratamento.
O programa criado pela Lei 17.618/23 do Deputado, e sancionada pelo Governador Tarcísio, é considerado o maior Programa para acesso gratuito ao medicamento à base de canabidiol do mundo. Acredita-se que o feito posicionará o Brasil como um grande destaque no mercado Global, como o país que proporcionou o acesso gratuito aos tratamentos, com respaldo técnico-científico, segurança e qualidade farmacêutica.
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