A conquista de uma autorização judicial para o plantio de Cannabis com fins medicinais é cada vez mais comum no Brasil. Estima-se cerca de 2 mil HCs (Habeas Corpus) emitidos pela Justiça.
Neste mês, um deles chamou atenção pelo fato de o juiz Aldemar Sternadt, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) afirmar ser contra a punição de pessoas que sofrem de dores crônicas e recorrem à cannabis medicinal.
A declaração foi feita durante uma audiência que julgava o direito de uma mulher ao cultivo domiciliar de cannabis para tratar artrose e transtorno de pânico.
“Nós vamos punir uma pessoa que chega ao ponto de ir numa boca de fumo, numa biqueira, para comprar erva para aplacar a dor? Não, né. Eu acho que não é justo, não é razoável, não é humano, não é jurídico”, declarou Sternadt.
Ele se manifestou contra a opinião do relator, Marco Vinicius Schiebel, e confessou que sua decisão se baseia em um lado mais emocional do que jurídico. “Eu entendo que alguém com dor de fibromialgia, de um câncer, de uma doença rara, se socorra à ilegalidade para aplacar a dor”, disse.
As declarações do magistrado foram decisivas para o caso, que terminou em 2 votos a 1 em favor do habeas corpus preventivo para o cultivo domiciliar da paciente. O pedido havia sido negado em 1ª instância no tribunal de Londrina, mas agora o TJ-PR reverteu a decisão. O processo corre em segredo de justiça.
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Entenda melhor
A paciente alegou que começou o tratamento com a cannabis em 2015, após prescrição médica, quando descobriu que tinha câncer, já curado. Alegou ainda que sente fortes dores no ligamento do joelho, coluna, lombar, além de ansiedade e insônia e que, após o uso da cannabis passou a ter melhoras significativas.
Segundo a ação, do advogado Murilo Nicolau, a sua cliente apenas começou a ter melhoras em seu quadro após o uso da planta. O alto custo da importação, no entanto, teria se mostrado um impeditivo, e ela começou a plantar a Cannabis em casa. Com o habeas corpus, ela pretende se ver livre do risco de ” prisão, apreensão e destruição das sementes e plantas”.
“É muito gratificante poder ver de perto o caminho da legalização da cannabis no Brasil. A luta é longa mas não vamos parar por aqui. Acreditamos muito no poder medicinal da cannabis e lutamos todos os dias pelo direito dos pacientes de ter acesso à ela, seja através do autocultivo, através das associações ou seja ajudando na disseminação de informações sobre o tema”, ressalta o advogado.
Confira o video do juiz Aldemar Sternadt, da 4ª Turma do TJ-PR:
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