A partir desta terça-feira (1) até o dia 29 de setembro, os interessados em participar do processo de seleção de projetos ligados à temática da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, devem acessar o site www.fpcannabis.com.br, baixar o edital e fazer a sua inscrição.
O investimento total de R$ 500 mil é derivado de emendas parlamentares individuais do coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, o deputado estadual, Caio França (PSB), que está disponibilizando R$ 300 mil, e de seu vice-coordenador, deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que está garantindo mais R$ 200 mil, ambos do orçamento de 2024.
A iniciativa visa o incentivo à ciência, à pesquisa, à saúde, à tecnologia, à educação e à comunicação e o fomento aos novos desafios que se apresentam após a sanção da Lei Estadual 17.618/23, de autoria de França, que inclui a cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo.
Veja como participar
Podem participar dessa seleção, órgãos públicos (prefeituras, universidades públicas, autarquias, empresas, fundações e demais entes que compõem a administração pública direta e indireta), terceiro setor (associações, ONGs, Fundações, Oscip e entidades sem fins lucrativos), desde que atendam aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse de verbas do governo do estado de São Paulo e aos critérios estabelecidos no edital de chamamento público.
Os projetos serão analisados pelo Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar no período de 02 de outubro a 27 de novembro, responsável por selecionar as propostas, verificar a pertinência do tema apresentado, o atendimento aos critérios básicos exigidos para recebimento de emendas parlamentares constantes na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e legislação do governo estadual. Em alguns casos, a depender do projeto apresentado na área da saúde, por exemplo, poderá ser exigida a apresentação do número no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde- CNES.
Compõem o Conselho Deliberativo: Ângela Aboin, coordenadora da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil (FACT); Dra. Carolina Nocetti, médica; Dr. José Wilson Nunes Vieira de Andrade, médico; Dr. Leonardo Navarro, advogado; Maria Angélica de Castro Comis, assessora parlamentar- gabinete do Dep. Eduardo Suplicy; Dra. Paula Dall’Stella, médica; Renata Ferrarezi, assessora parlamentar- gabinete do Dep. Caio França e Renato Filev, pesquisador. O resultado com a seleção dos projetos selecionados será divulgado na última audiência da Frente Parlamentar no dia 06 de dezembro de 2023. Esclarecimentos e dúvidas a respeito do edital podem ser sanados através do e-mail fpcmedicinal@al.sp.gov.br.
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Sobre a Frente Parlamentar
Criada por 32 parlamentares da Alesp e com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial tem o objetivo de discutir políticas públicas e legislações, além de garantir o orçamento em torno da Cannabis para uso medicinal e industrial. O grupo reúne parlamentares, pesquisadores, médicos, associações, pacientes, indústrias e a sociedade civil.
Os benefícios da Cannabis medicinal vêm sendo validados por estudos científicos nacionais e internacionais. Muitas vezes, o canabidiol é a única solução eficiente para o tratamento de determinadas doenças, proporcionando melhora na qualidade de vida dos pacientes. Isso explica sua significativa importância terapêutica.
A demanda crescente de pacientes no Estado de São Paulo, que concentra a maior parte dos brasileiros que utilizam a Cannabis medicinal, fez com que o acesso a essas terapias se inserisse na agenda da Saúde Pública. A finalidade é buscar uma democratização do acesso ao medicamento de alto custo.
A frente também vai discutir a tramitação do novo Projeto de Lei 563/2023, que institui o plantio da Cannabis para fins exclusivamente medicinais e para pesquisas, por meio das universidades públicas paulistas e institutos vinculados.
Com isso, é possível ter o barateamento e a qualidade do medicamento numa produção segura e controlada. O objetivo também é ampliar investimentos em pesquisas científicas para garantir cada vez mais evidências para aumentar a lista de patologias incluídas no SUS.
Além disso, a nova proposta de lei incentiva o mercado de negócios relacionado ao cânhamo industrial, que tem um potencial gigantesco, devido à sua grande diversidade de produção.
De autoria do deputado Caio França (PSB) e sancionada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas, a Lei 17.618/2023 institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, nas unidades de Saúde Pública estadual e na iniciativa privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma contribuiu para democratizar o acesso ao medicamento, que, por possuir alto custo, prejudicava o tratamento de algumas doenças da população mais carente de recursos financeiras.
A lei também prevê a capacitação de médicos e gestores por meio de cursos, palestras, fóruns e outras iniciativas público-privadas, especialmente com entidades sem fins lucrativos.
Confira a a reunião Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial do dia 28/06
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