A Farma Vida, com sede em Americana, no interior paulista, conquistou na justiça a autorização para manipular cannabis medicinal. A decisão não segue e critica a determinação da Anvisa. Segundo a regulamentação da Anvisa datada de 2019, farmácias de manipulação não poderiam trabalhar com a cannabis medicinal. Para a agência, apenas drogarias sem manipulação poderiam comercializar o produto.
Apesar disso, o juiz da 3ª Vara Cível de Americana, Marcio Roberto Alexandre, entende que a exigência da autarquia não tem respaldo legal. Para ele, a decisão vai na contramão das leis federas de 1973 e 2014, que estabelecem os regimes jurídicos para os estabelecimentos do setor. No entendimento de Alexandre, a legislação não prevê nenhuma diferença no tratamento entre os tipos de farmácia.
Farmacêutica e sócia-proprietária da Farma Vida, Ana Maria Pereira Fabri apontou que, no Brasil, só se pode usar o canabidiol, substância do cannabis que não produz efeitos alucinógenos.De acordo com ela, o produto beneficia pacientes com problemas como epilepsia, Parkinson, determinados tipos de dores e autismo.
“A farmácia foi buscar aquilo que, muitas vezes, as pessoas têm dificuldade na compra, porque ainda muitos têm de ser importados. A gente acredita que o canabidiol é uma opção para fazer um tratamento terapêutico, porque ele é embasado em ciência, e isso pode trazer muitos benefícios à saúde das pessoas que precisam. É claro que, para isso, tem de ter uma avaliação médica”, afirmou.
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