A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado, afirmou que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) irá reformular o Plano Nacional de Políticas de Drogas até dezembro deste ano.
O anúncio vem após a publicação do decreto que restabelece a volta da participação social no Conselho, excluída em 2019. Até 2019, o ministro da Justiça indicava representantes para o Conad, enquanto que, no novo formato, esses representantes serão eleitos.
“Até o fim do ano, o Conad deve revisar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. Queremos trabalhar as estratégias de prevenção nas escolas e nas comunidades, além de rever todas as linhas de atuação do plano. Será um momento de promover a escuta dos diferentes atores que compõem a política de drogas no País”.
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Participação ativa da sociedade
Segundo Marta Machado, o conselho estava enfraquecido sem a participação social e agora, com o novo decreto, será obrigatório um processo eleitoral na escolha de 10 vagas da sociedade civil, o que garante diversidade nas representações e na natureza das organizações e entidades que irão compor o colegiado.
“As eleições para a participação da sociedade são uma inovação que reforçam o caráter democrático do Conad”, destacou.
O artigo 3° do decreto estabelece que a sociedade civil terá 15 assentos no Conad, com direito a voto, de forma paritária em relação aos assentos de governo. O processo eleitoral deverá ocorrer nos próximos 60 dias, por meio de edital público do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entenda melhor
Pelo governo federal, o Conad será composto por representantes dos Ministérios da Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Igualdade Racial, Mulheres, Povos Indígenas, Relações Exteriores e Saúde. Terá ainda representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Agência Nacional de Segurança Pública (Anvisa), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal (PF).
No âmbito estadual, está garantido um assento para representação dos conselhos estaduais ou distrital sobre drogas. Além disso, um representante de cada conselho estadual e distrital irá compor uma comissão Interfederativa, que se reunirá previamente às reuniões ordinárias, com o objetivo de trazer diagnósticos das realidades locais na política de drogas. O Conad contará, ainda, com representantes dos conselhos profissionais do Serviço Social, Medicina, Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil, além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O novo decreto prevê ainda o alinhamento de políticas sobre drogas à promoção dos direitos humanos e ao combate ao racismo e outras formas de discriminação.
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Criado em 2006, no primeiro governo do presidente Lula, o Conad é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.
Entre as competências do Conad, estão a discussão e a aprovação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, o acompanhamento das diretrizes nacionais das políticas sobre drogas, de ações de cooperação internacional, articulação com conselhos estaduais e municipais e o acompanhamento de propostas legislativas sobre o tema.
A presidência do Conad é do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Fonte: CNN
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