A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate nesta terça-feira (23) às 16 horas no plenário 13 da Câmara Federal o uso medicinal do canabidiol. O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que propôs o debate, lembra que o uso de medicamentos à base Cannabis tem se mostrado como uma opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes.
Segundo ele, países como os Estados Unidos, Canadá e Portugal, entre outros, já legalizaram seu uso, além da pesquisa e cultivo para fins industriais e medicinais. “A evolução dos estudos sobre os benefícios do tratamento com derivados de canabinoides e a prescrição do medicamento estão em uma crescente aceitação, justamente pela boa resposta dos pacientes”, afirma.
No Brasil, acrescenta, o Poder Judiciário vem atuando com a concessão de medidas liminares para a importação desses medicamentos e o autocultivo, assim como a produção por associações para a distribuição a seus associados, mediante prescrição médica. “Desde 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou diversas normas para regulamentar o acesso a esse tipo de medicamento, e hoje já são mais de 20 produtos autorizados pela agência”, conta.
O parlamentar quer discutir a ampliação do acesso à saúde, do atendimento adequado aos pacientes que necessitem de tratamento com fármacos à base de canabidiol, entre os usuários a serem beneficiados estão as pessoas com deficiência.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Vigilância Sanitária e de entidades diversas que representam e defendem pacientes que precisam usar a substância.
Indicação
Na Câmara dos Deputados, o deputado Zé Haroldo Cathedral apresentou a Indicação nº 314/2023 ao Ministério da Saúde, solicitando a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). “ Essa inclusão, na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS, permitirá o acesso gratuito para pacientes que não possuem recursos financeiros para arcar com o tratamento”, ressaltou.
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Confira a lista completa de convidados:
1) RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA, Coordenador geral de Atenção Especializada, representando o Ministério da Saúde;
2) EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Conselheiro Federal, representando o Conselho Federal de Medicina;
3) LEANDRO STELITANO, representando a Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil – CANNAB;
4) JOÃO PAULO SILVERIO PERFEITO, Gerente de Medicamentos Específicos, notificados, fitoterápicos, dinamizados e gases medicinais (GMESP), representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
5) ANDERSON MATOS, Coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia sobre tratamentos com Cannabis Terapêutica e Psicólogo da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME);
6) LAURO PONTES, Membro da Rede Coletiva de Psicólogos de PsicoCannabis;
7) ANGELA ABOIN, Coordenadora-Geral do Instituto Mãesconhas;
8) UBIRACIR FERNANDES LIMA FILHO, Conselheiro Federal, representando o Conselho Federal de Química.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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