Câmara dos EUA aprova projeto de lei federal de legalização da cannabis

Os defensores da cannabis têm motivos para se alegrar. Nesta sexta-feira,1º, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a Lei de Oportunidade, Reinvestimento e Expurgo de Maconha (MORE) que descriminaliza a cannabis em nível federal. É a segunda vez que a Câmara aprova o projeto de lei, já que a legislação histórica chega ao Senado.
A Lei MORE removeria a cannabis da Lei de Substâncias Controladas, permitindo que os estados legalizassem os mercados de cannabis sem medo de interferência federal. Incluiria disposições para a expulsão ou nova condenação de pessoas com condenações federais não violentas por cannabis.

Também promoveria a diversidade na indústria da cannabis em nível estadual e ajudaria a reparar os danos desproporcionais causados pela Guerra às Drogas dos Estados Unidos. De acordo com uma análise recente do Escritório de Orçamento do Congresso , a lei se aprovada, aumentaria as receitas fiscais em mais de US$ 8 bilhões em um período de 10 anos e também reduziria drasticamente os custos das prisões federais.

“Em um momento em que a maioria dos estados regula o uso de maconha e quando a maioria dos eleitores de todas as ideologias políticas apoiam a legalização, não faz sentido do ponto de vista político, fiscal ou cultural que os legisladores federais continuem apoiando a ‘terra plana’. políticas proibicionistas federais fracassadas do passado”, disse o vice-diretor da NORML, Paul Armentano.

“É hora de os membros do Senado seguirem a liderança da Câmara e tomarem as medidas apropriadas para adequar a lei federal com a opinião pública majoritária e com o status legal e cultural da usina em rápida mudança”, completou.

Confira mais detalhes sobre a lei

• Legalizar a maconha federalmente
• Permitir que os estados continuem a regular a maconha como acharem melhor
• Permitir que as instituições financeiras forneçam serviços bancários tradicionais, como contas de depósito, cartões de crédito e empréstimos para empresas de maconha, sem medo de represálias federais
• Acabar com as restrições fiscais federais 280E que impedem que as empresas estaduais de maconha façam deduções que estão disponíveis para empresas comuns
• Preparar o caminho para o comércio interestadual e internacional de maconha
• Inicialmente, imponha um imposto federal de vendas no varejo de 5% sobre produtos de maconha, com a taxa de imposto aumentando gradualmente para 8% no quinto ano. As receitas fiscais iriam para um Fundo Fiduciário de Oportunidades para apoiar indivíduos e empresas nas comunidades mais prejudicadas pela guerra às drogas.

Com informações do Mjbizdaily.com e Hightimes

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