Vice-Governador de SP veta projeto de produção de cannabis medicinal pelo Estado

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), vetou nesta quinta-feira (30/1) o projeto de lei que autoriza a Fundação para o Remédio Popular (Furp) a produzir e distribuir medicamentos à base de cannabis medicinal. O veto ocorreu enquanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se encontra em viagem nos Estados Unidos.

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2024, tinha como objetivo a produção interna dos medicamentos, o que, segundo seus defensores, poderia reduzir os custos e facilitar a distribuição dos remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a proposta argumentava que a medida asseguraria a qualidade dos produtos fabricados.

No entanto, Ramuth justificou o veto alegando que, embora reconhecesse a “nobre finalidade” da proposta, o projeto não apresentava uma estimativa clara sobre os impactos financeiros e orçamentários para a Furp. O vice-governador também ressaltou que a decisão sobre a produção da cannabis medicinal é de competência exclusiva do governador.

O veto, porém, não afeta a legislação aprovada em 2023, que regulamentou o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS no estado.