Vereador cobra agilidade na implementação da Lei da Cannabis Medicinal em Salvador

Medida sancionada em 2023 garante fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS

O vereador André Fraga (PV) se reuniu, no último dia 14 de abril, com o novo secretário municipal de Saúde de Salvador, Rodrigo Alves, para cobrar a implementação imediata da Lei da Cannabis Medicinal, sancionada em março de 2023. A legislação garante o acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades públicas ou privadas conveniadas na capital baiana.

“Essa é uma política pública que salva vidas e já está prevista em lei. O que pedimos agora é agilidade para que os pacientes que tanto precisam desses medicamentos não fiquem à mercê da burocracia. A Prefeitura tem a oportunidade de transformar Salvador em referência nacional na garantia desse direito”, destacou o vereador. “Precisamos tirar a Lei do papel e colocá-la na rotina das unidades de saúde.”

A Lei Municipal nº 9.663/2023, apresentada por Fraga em 2021, foi aprovada por ampla maioria na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB). A medida prevê a criação de uma comissão multidisciplinar para definir os protocolos de prescrição, distribuição e monitoramento do uso da cannabis medicinal no município.

No entanto, com a paralisação das atividades da comissão, o avanço da política pública foi comprometido. Por isso, o parlamentar buscou diálogo com a nova gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforçando a urgência de garantir o início da dispensação gratuita dos medicamentos ainda nos próximos meses.

Durante o encontro, Fraga também apresentou relatos de centenas de famílias baianas que seguem aguardando pelo acesso regular aos compostos derivados da cannabis. Ele ressaltou que condições clínicas como epilepsia, autismo, Alzheimer e Parkinson já têm respaldo científico para o uso terapêutico da planta.

“São inúmeras as mães que, diariamente, enfrentam uma luta incansável para garantir o tratamento de seus filhos e filhas com medicamentos que podem transformar suas vidas. A Lei já está em vigor, e vamos continuar fiscalizando e cobrando até que os remédios cheguem a quem realmente precisa”, reforçou.

De acordo com a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), milhares de pacientes em todo o Brasil já são beneficiados pelo uso de produtos à base de cannabis medicinal. Só na Bahia, a estimativa da Cannab – Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil é de que cerca de dois mil pacientes utilizem os derivados da planta em seus tratamentos.

Além da atuação legislativa pela regulamentação, André Fraga também é autor do Projeto de Indicação (PIN) 246/2023, que propõe a inclusão do estudo do sistema endocanabinoide na grade curricular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em 2024, ele também organizou o I Fórum Soteropolitano de Cannabis Medicinal, que reuniu especialistas, pacientes e ativistas em um debate amplo sobre o tema.