Sergipe amplia acesso ao canabidiol no SUS e transforma tratamento de epilepsia refratária

No Dia Mundial da Epilepsia, estado destaca política pública pioneira que já atende pacientes com cannabis medicinal na rede estadual

No Purple Day, celebrado em 26 de março, a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe reforçou a importância do debate sobre a epilepsia e destacou os avanços no uso do canabidiol (CBD) como alternativa terapêutica na rede pública.

No estado, o tratamento com cannabis medicinal já é realidade no Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas, onde cerca de 73 pacientes com epilepsia refratária recebem acompanhamento e acesso gratuito ao medicamento pelo Sistema Único de Saúde.

O serviço funciona no Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Aquino e foi criado em 2023, após a sanção da Lei Estadual nº 9.178/23, que institui a política de uso da cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. A legislação garante acesso universal e gratuito a tratamentos com derivados da planta na rede pública estadual.

A epilepsia é uma condição neurológica caracterizada por crises convulsivas recorrentes, que podem variar em intensidade e frequência, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes. Nos casos mais graves, classificados como epilepsia refratária, os episódios persistem mesmo com o uso de múltiplos medicamentos.

Segundo a médica neurocirurgiã Dandara Carvalho, que atua no Nate, pacientes com esse tipo de quadro frequentemente não respondem a tratamentos convencionais. Ela explica que, nesses casos, o canabidiol tem apresentado resultados expressivos. De acordo com a especialista, o uso do CBD pode reduzir significativamente crises severas e, em alguns pacientes, levar ao controle completo dos episódios.

O tratamento é direcionado a condições específicas, como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa, doenças raras associadas a quadros graves de epilepsia.

Relatos de pacientes atendidos pelo programa reforçam o impacto da política pública. É o caso de Fernanda dos Santos, de 10 anos, diagnosticada com microcefalia, autismo e epilepsia refratária. Antes do uso do canabidiol, ela utilizava cinco anticonvulsivantes sem controle efetivo das crises. Segundo sua mãe, após o início do tratamento com cannabis medicinal, houve redução significativa das crises e melhora em funções como concentração e alimentação.

Outro exemplo é o da manicure Risolândia Vieira, de 40 anos, que convive com epilepsia desde a infância. Desde que iniciou o tratamento com canabidiol em 2024, ela relata diminuição das crises e redução de internações hospitalares.

A experiência de Sergipe acompanha um movimento nacional de expansão do acesso à cannabis medicinal. O Brasil já conta com mais de 430 mil pacientes em tratamento com derivados da planta, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e analisados pela consultoria Kaya Mind em 2024.

Estudos científicos também reforçam o uso do canabidiol em epilepsias graves. Pesquisas clínicas internacionais já demonstraram a eficácia do CBD na redução de crises em síndromes como Dravet e Lennox-Gastaut, evidência que embasou inclusive a aprovação de medicamentos à base da substância por agências regulatórias como a FDA, nos Estados Unidos.

A iniciativa sergipana se destaca por integrar essas evidências científicas a uma política pública estruturada, garantindo acesso gratuito e acompanhamento especializado.

Ao institucionalizar o uso da cannabis medicinal no SUS estadual, Sergipe se posiciona como referência nacional em saúde pública baseada em evidências, ampliando o acesso a tratamentos inovadores e promovendo qualidade de vida para pacientes que, até então, tinham poucas alternativas terapêuticas.